O promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para fiscalizar as políticas públicas de educação digital e midiática nas escolas públicas em Campinas.
A Secretaria de Educação de Campinas informou, em nota, “que está atenta à Política Nacional de Educação Digital e, por isso, já criou grupos de estudos na rede municipal para implementar todas as medidas necessárias que garantam adequações à Lei 14.533/2023”.
Na portaria protocolada nesta sexta-feira (15), o membro do Ministério Público de São Paulo deu prazo de 30 dias para que Estado e município prestem informações detalhadas e apresentem planejamento específico sobre medidas eventualmente adotada.
O PAA requereu informações também a respeito das iniciativas e estratégias de formação e capacitação continuada de docentes e gestores escolares voltadas ao desenvolvimento de competências digitais e midiáticas, assim como de trabalhos realizados para a promoção do uso crítico, ético e pedagógico das tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
Assessor do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) na área da educação, Oliveira considera que a efetivação das políticas públicas de educação digital e midiática nas escolas públicas demanda planejamento estruturado, ações coordenadas entre os entes públicos, formação e capacitação dos profissionais da educação, adequação dos projetos pedagógicos e currículos, bem como a observância de medidas voltadas à infraestrutura tecnológica, à proteção de dados pessoais, à prevenção de riscos no ambiente digital e à promoção do uso pedagógico, crítico e responsável das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem, não se limitando à mera disponibilização de equipamentos tecnológicos.
Segundo a Secretaria de Educação de Campinas, a Pasta trabalha neste momento para atualizar as diretrizes curriculares e, com isso, aprimorar o processo de ensino-aprendizagem usando novas tecnologias.
“A infraestrutura tecnológica da secretaria é robusta e tem o propósito de garantir a inclusão digital. Por isso, há equipamentos como lousa digital e internet disponíveis nas unidades educacionais para realização das atividades pedagógicas”, traz a nota.
Para qualificar o processo, acrescenta a secretaria, o processo de migração para uma nova rede de fibra óptica está em andamento, o que deverá permitir que mais recursos possam ser implementados na rotina diária de atividades.
