Na próxima sexta-feira (12), será celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (instituído pela Lei n. 11.542/07), oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte do estado, observou um crescimento de 102% no número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil em 2026, com relação ao ano anterior.
O percentual de alta é o mesmo na região de Campinas. De janeiro a maio de 2025, foram 70 denúncias, contra 142 no mesmo período em 2026.
No total do interior paulista, o número de denúncias remetidas ao órgão na 15ª Região, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes foi de 448. No mesmo período, em 2025, foram recebidas 221 denúncias.
Se for considerado todo o ano, de janeiro a dezembro, em 2025 foram protocoladas 656 notícias de fato, número 44% maior do que em 2024, que registrou 455 denúncias.
“Neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, reafirmamos que a erradicação dessa prática não é um compromisso acessório, mas um imperativo constitucional inegociável; enquanto houver uma única criança privada de sua infância, estaremos falhando como sociedade e como Estado, pois não existe forma de exploração que possa ser tolerada ou naturalizada sob qualquer justificativa socioeconômica”, afirma a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Raquel Machado Bueno de Moraes.
Para a procuradora, o aumento dos números também decorre de uma cultura nacional que é permissiva ao trabalho infantil.
“Há uma cultura que, de forma equivocada e perversa, ainda insiste em naturalizar a exploração de pessoas com idade inferior a 18 anos sob o pretexto de que o trabalho seria um caminho para a formação do caráter. Essa visão distorcida ignora a realidade imposta a milhares de crianças e adolescentes, submetidos frequentemente a condições degradantes em setores como a agricultura familiar, o comércio varejista e as atividades informais nas áreas urbanas, onde o suposto ‘aprendizado’ nada mais é do que a supressão de direitos e a perpetuação do ciclo de exclusão social que nossa atuação institucional busca romper”, explica.
Aprendizagem
A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos.
Inclusive, a própria CLT garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.
Com relação às denúncias contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT recebeu um total de 125 no período de janeiro a maio de 2026, um crescimento de 9,6% com relação a 2025, quando foram recebidas 114 NFs, no mesmo período.
Campanha nacional
Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil. Ela é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.
A iniciativa é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
Número nacional
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil.
Previstas na chamada Lista TIP, elas incluem atividades com maior potencial de dano, como situações perigosas e degradantes, como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.
Como denunciar
No caso de uma situação de trabalho infantil, a denúncia pode ser apresentada ao MPT (http://www.mpt.mp.br), ao Disque 100 ou por meio do Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br).
