Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (22), em definitivo, o Projeto de Lei nº 115/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Na reunião foi também aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais.
O projeto que estabelece a LDO serve como base para a construção do orçamento municipal do ano seguinte. “Nós aprovamos, em segunda discussão, a LDO, que foi amplamente debatida em audiência pública e também na primeira votação. Estamos muito atentos às três grandes metas para o próximo ano: qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A LDO apresenta uma visão ampla do direcionamento que a cidade precisa seguir para utilizar da melhor forma os recursos de 2027, estimados em cerca de onze bilhões de reais”, comentou o vereador Luiz Yabiku (Republicanos).
O texto estabelece regras para a elaboração do orçamento, execução das despesas públicas, arrecadação de receitas, transferência de recursos para entidades públicas e privadas, administração da dívida pública e execução das emendas parlamentares impositivas.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, preservar a capacidade de investimento do município e fortalecer mecanismos de transparência, participação social e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.
Reajuste
Já o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026 prevê a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais. A proposta concede reajuste de 4,39% aos padrões salariais e demais parcelas remuneratórias dos cargos e empregos públicos da administração municipal, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
“Esse reajuste corresponde à variação do IPCA acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026. O pagamento será retroativo aos meses de maio e junho, com quitação prevista para agosto. Trata-se de um reajuste acordado entre as partes envolvidas: sindicato, servidores e administração pública municipal”, detalhou o vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo na Câmara.
De acordo com o texto, o reajuste será aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev). O projeto também prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição dos servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais, elevando o benefício para R$ 2.150,12.
A proposta estabelece ainda a atualização do auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Dário Saadi, os índices foram definidos após negociações realizadas entre a administração municipal e representantes dos servidores, por meio da Comissão de Negociação Permanente e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas.
