A Prefeitura de Campinas anunciou uma cooperação técnica com a instituição Comunitas para fazer a revisão do Código de Obras e Edificações do município. A Comunitas é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) que atua na criação de pontes entre a iniciativa privada, o setor público e a sociedade civil, sempre com o objetivo de desenvolver parcerias para aprimorar a gestão pública e fomentar o desenvolvimento social do país. A iniciativa integra a programação de aniversário de 252 anos da cidade. A Secretaria de Urbanismo estabelece um prazo de seis meses para a entrega do código atualizado.
Em evento realizado na segunda-feira (6), o prefeito Dário Saadi também anunciou a publicação da portaria que nomeia o grupo técnico para acompanhar e trabalhar com a Comunitas na revisão do código. O documento pode ser consultado no Diário Oficial.
Também foi lançado o link do questionário para a consulta pública sobre o tema, o que garante a participação da sociedade no processo. O prazo de recebimento de sugestões é até o dia 15 de julho por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd82y2PFkvM8h3SE1xrNlsbWpgsqWVDQdp0soX5mPrTRf8zwg/viewform?pli=1.
“Queremos deixar Campinas com um Código de Obras mais moderno, que facilite a vida de quem quer empreender, reduza a burocracia e traga mais agilidade aos processos. Esse é um trabalho construído com diálogo, ouvindo a sociedade, os profissionais e os setores envolvidos”, disse o prefeito Dário Saadi.
A modernização é necessária porque o Código de Obras de Campinas é de 2003. Tem 23 anos e precisa se conectar com as novas legislações e normas editadas no período. A atualização estará alinhada à política federal do Programa Construa Brasil.
O Código de Obras reúne o conjunto de leis que estabelece as regras para projetar, construir, reformar e demolir edificações. O documento é importante para garantir a segurança estrutural, a higiene, a acessibilidade e o conforto dos moradores.
Participaram do anúncio da cooperação técnica, na Sala Azul do Paço Municipal, o prefeito Dário Saadi, a secretária municipal de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, e a diretora de projetos e relações governamentais da Comunitas, Ana dal Ben.
De acordo com a secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, é preciso tornar o processo mais ágil e transparente e promover a integração entre os agentes do licenciamento urbano das diferentes áreas. Ainda segundo Carolina, nas últimas duas décadas, novas regulamentações transformaram o cenário de regulação da construção civil e é preciso tornar o código de obras de Campinas alinhado às normas atuais, o que deixará as regras mais simples, seguras e modernas para a população.
“Vamos propor um Código de Obras moderno e descomplicado que dará mais agilidade e segurança aos empreendimentos e investimentos na cidade. Com procedimentos simplificados e menor burocracia, vamos oferecer um ambiente favorável para quem deseja construir, ampliar ou regularizar imóveis, sem abrir mão do cumprimento das normas técnicas e urbanísticas”, afirmou Carolina.
A diretora de Projetos e Relações Governamentais da Comunitas, Ana dal Ben, destacou a parceria de longa data com a Prefeitura e a satisfação de contribuir com a atualização do Código. Segundo ela, a iniciativa demonstra o compromisso do município com a modernização da gestão pública e com a construção de uma legislação que reúna as contribuições do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil. “Que esse trabalho que começa agora gere bons resultados e traga ainda mais prosperidade para Campinas”, disse.
A revisão do código vai contemplar a transformação digital, segurança jurídica, desburocratização, capacidade institucional, distribuição de competências e os procedimentos autodeclaratórios. O documento estará em consonância com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e vai garantir a proteção do interesse coletivo e a defesa do meio ambiente.
