Moradores de menor renda do estado de São Paulo podem ter acesso para compra da casa própria com o programa Casa Paulista, que engloba a concessão de cartas de crédito, a venda de imóveis a preço social e a produção direta de moradias pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Para participar, o interessado deve atender a alguns requisitos específicos. Abaixo, entenda como funciona cada modalidade e o que é exigido de cada uma delas:
Carta de Crédito Imobiliário (CCI)
A modalidade disponibiliza Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), que oferecem subsídios a fundo a famílias que recebem até três salários mínimos. O valor, que varia de R$10 mil a R$ 16 mil, a depender da localização do empreendimento, é concedido aos beneficiários para aquisição do primeiro imóvel direto com incorporadoras e construtoras, em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS. O subsídio pode ser utilizado para dar entrada no financiamento ou, ainda, reduzir o valor das parcelas mensais.
Os interessados devem procurar um dos empreendimentos cadastrados para verificar a disponibilidade de unidades e realizar a simulação de financiamento com um funcionário ou correspondente da Caixa Econômica Federal, caso atendam aos requisitos, que incluem não ter imóvel, não ter financiamento imobiliário ativo e não ter sido beneficiado anteriormente por outro programa habitacional.
Essa modalidade não envolve sorteios e está aberta a todos que cumpram os critérios exigidos, permitindo que os interessados escolham o imóvel entre os empreendimentos cadastrados na SDUH.
A relação de empreendimentos cadastrados está disponível no site da SDUH
Preço Social
Nesta modalidade, unidades habitacionais de construtoras são destinadas à venda a preço social, com valor reduzido em relação ao mercado, para famílias que ganham até três salários mínimos. Os beneficiários desta modalidade também recebem Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) e contam com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Os interessados devem se inscrever no site da modalidade e serão selecionados por meio de sorteio público, com cotas específicas para moradores de áreas de risco e famílias que recebem auxílio-aluguel municipal. As inscrições, assim que abertas, são amplamente divulgadas nos meios oficiais de comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Produção habitacional da CDHU
Ainda há a produção habitacional direta realizada pela CDHU para atender famílias de menor renda que residem nos municípios paulistas. A aquisição destas unidades acontece por meio de sorteios públicos.
As famílias que desejam participar da seleção devem ter renda mensal de 1 a 10 salários mínimos, não ter financiamento imobiliário ativo e nem ter participado de outros programas de atendimento habitacional. Além disso, também precisam comprovar residência ou vínculo de trabalho de, no mínimo, cinco anos no município em que pretende disputar uma das unidades.
As famílias sorteadas ainda passam pelo processo de habilitação final, sendo convocadas para apresentar a documentação que comprove os requisitos. Quem não conseguir comprovar é substituído por suplentes, conforme a ordem do próprio sorteio.
O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas possibilidades: comprometimento de 20% dos rendimentos com parcelas corrigidas apenas pela inflação (calculada pelo IPCA); ou comprometimento de 30% da renda familiar com parcelas fixas, sem qualquer tipo de reajuste durante todo o prazo do financiamento.
A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no portal de inscrições da CDHU. No site, o candidato escolhe o município, lê o edital correspondente e preenche o cadastro com seus dados.
Cada edital traz as regras específicas do empreendimento, número de unidades, tipologia e os critérios de pontuação. Por isso, a CDHU recomenda que o candidato leia o documento da cidade em que pretende concorrer antes de finalizar o cadastro.
(Agência SP)
