O prefeito Dário Saadi anunciou na tarde desta quarta-feira (25) um programa de refinanciamento de dívidas – o Refis – para os permissionários da Setec – a autarquia municipal que disciplina o uso do solo público.
Segundo a Administração, a inadimplência no setor – que conta com 3,5 mil permissionários – chegou a 50% durante a pandemia. Por conta disso, pela primeira vez, vai oferecer a oportunidade de desconto de até 100% em juros e multas para a quitação dos débitos.
Estão entre os permissionários, os camelôs, bares e comércios que usam o solo público; quiosques, bancas fixas ou removíveis, além de comerciantes e empresas que usam área pública para publicidade. A expectativa da Setec é arrecadar ao menos R$ 5 milhões com o refinanciamento. Isso equivale a 50% do total do valor da dívida existente hoje.
De acordo com a autarquia, poderão aderir ao programa até mesmo aqueles permissionários com débito que tenham sido objeto de parcelamento anterior e não integralmente quitados. Além disso, poderão entrar, os contribuintes que tenham dívidas vencidas inscritas ou não na dívida ativa.
O prazo para adesão ao programa é de 60 dias. O valor mínimo da parcela a ser paga será de 10 UFICs (Unidade Fiscal do Município) – hoje R$ 37,88 para o caso de pessoa física. Para pessoa jurídica, o valor mínimo é de 20 UFICs – hoje, R$ 75,77,
Outras informações e adesão no programa podem ser obtidos no portal da Setec: https://setec.sp.gov.br./site/
Veja as condições do desconto
