Após não ter comparecido à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (16), a comissão remarcou para a próxima quarta-feira (22) o depoimento do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior.
Para os senadores, a ausência do depoente caracterizou uma “ação protelatória e de má-fé”, pois seus advogados já tinham recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Batista Júnior se valesse do direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que pudessem incriminá-lo.
“Pedro Benedito Batista Júnior procurou ontem [quarta, dia 15] o Supremo Tribunal Federal para utilizar o direito constitucional ao silêncio para não se autoincriminar e teve concedida uma liminar pelo Supremo, da lavra do ministro Ricardo Lewandowski. E o que acontece nesta manhã? Ele informa o não comparecimento. Omitiu essa informação do próprio Supremo Tribunal Federal no dia de ontem. Está caracterizado que foi uma ação protelatória”, afirmou o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na manhã desta quinta-feira os advogados enviaram comunicado à CPI alegando que o depoente não teve tempo suficiente para se programar e estar presenta à comissão, já que a intimação teria sido feita na tarde da quarta-feira (15).
“Isso porque, de acordo com o artigo 218 (parágrafo 2º) do Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas”, afirmou a empresa no comunicado.
Autor do requerimento para o chamamento do executivo, o senador Humberto Costa (PT-PE) lamentou a ausência do depoente ao afirmar que as denúncias feitas ao colegiado são “graves”. Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) considerou as informações um desrespeito à vida, que caracteriza descumprimento da obrigação ética com “clara conexão” de se estabelecer a contaminação de rebanho da população.
“Utilizaram um hospital e um plano de saúde como campo de teste de estratégias estapafúrdias, enlouquecidas, que não tinham nenhum respaldo científico e tinham a conexão direta com o gabinete da Presidência da República, sob o ponto de vista de divulgação desses dados falsos para validar teorias, para insistir na cabeça das pessoas de que era possível fazer um tratamento preventivo precoce”, disse.
Pressão por tratamento precoce
Os senadores querem apurar por meio do depoimento de Batista Júnior uma possível pressão para que os médicos conveniados à Prevent Senior prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19, sem eficácia e segurança comprovada, além de denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o tratamento precoce.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), submeteu à aprovação um requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo sobre as denúncias de ameaças feitas aos profissionais. Já os senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa sugeriram a possibilidade de ouvir os médicos denunciantes, nem que seja em reunião reservada.
“Se o entendimento da CPI é de que deve trazer médicos aqui, eu acho que também pode se fazer o pedido, o convite e tal. O fato é que há muitas denúncias de perseguição também (eu até compreendo), mas, se for o entendimento da CPI que é bom que venham também os médicos, a gente pode chamar ou pra uma audiência mais reservada ou pra uma audiência inteiramente pública, pra que eles possam também confirmar, pelo testemunho, o que já está aqui escrito com as provas”, disse Humberto.
Reta final
Omar Aziz ainda anunciou que a comissão vai ouvir na terça-feira (21) o ministro da Controladoria-Geral da República (CGU), Wagner Rosário. De acordo com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI entrou na reta final de investigação para elaboração do parecer final. Segundo o senador, a previsão é que ele entregue o relatório na próxima semana. Ele destacou a participação da sociedade civil com os trabalhos da comissão.
“Nós aceitamos a participação da sociedade, das redes sociais. Eles colaboraram sempre nas checagens, nas informações, na edição de vídeos, na sugestão para perguntas, indagações, até mesmo nas críticas que democraticamente as recebemos muito bem e aproveitamos as oportunidades delas para exatamente corrigirmos rumos do andamento dos trabalhos da própria Comissão Parlamentar de Inquérito”, reconheceu. (Agência Senado)
