O prefeito em exercício de Campinas, Wanderley de Almeida, encaminhou nesta sexta-feira (01) à Câmara um pacote de incentivo para a atração de novas empresas do setor da indústria de transformação; centros de distribuição, logística, call centers e algumas áreas do setor de serviços.
O pacote vai incluir a isenção de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis); além de prever a redução de 5% para 2% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) e zerar pagamentos e taxas e preços públicos.
Os incentivos podem durar de seis a 20 anos – dependendo do tipo de investimentos que vier a ser feito.
Para receber esses incentivos, a empresa que se instalar na cidade terá de cumprir alguns requisitos. Um deles é destinar 1% do valor devido de Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança ou Adolescente; Fundo Municipal de Cultura, Fundo de Incentivo ao Esporte ou ainda , a projetos derivados da Lei Rouanet.
Além disso, 5% do valor que ele teria de pagar de IPTU e ISS, terá de ser repassado ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
A expectativa do governo municipal, é atrair perto de 3,6 bilhões em investimentos e gerar perto de 5 mil novos empregos.
Não é guerra fiscal
O prefeito em exercício Wanderley de Almeida garante que não se trata de guerra fiscal. “Não queremos estabelecer guerra fiscal com ninguém. A intenção do projeto é dar oportunidade a quem quer investir na cidade, criando um ambiente melhor para esse investimento”, afirma.
“E devemos lembrar que o incentivo é escalonado, de acordo com o valor do investimento”, acrescenta. “Outra coisa. Ao mesmo tempo que promove incentivo para que as empresas venham, o projeto cria, de forma virtuosa, um ciclo em outras áreas. Não é apenas oferecer o incentivo, mas também gerar em emprego – uma das exigências do plano é que 50% dos empregos gerados tem de ser para moradores de Campinas”, adverte.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado também rebate a tese de que seria a proposta seria uma guerra fiscal. “Primeiro não há que se falar em renúncia fiscal porque a empresa não está aqui. O que estamos fazendo é criando mecanismo para atrair empresas que, se escolherem Campinas, vão ser recebidas com tapete vermelho e muita festa”, afirma.
“Depois é preciso lembrar que guerra fiscal é quando algum município ou estado oferece condições além do previsto em lei. E nós estamos fazendo tudo absolutamente dentro do que prevê a legislação federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as regras do Tribunal de Contas do Estado
“Além disso, estamos exigindo que a empresa assuma um compromisso social com a cidade”, finaliza
O projeto de pacote de incentivo, foi encaminhado nesta sexta-feira (01) para a Câmara Municipal, onde deverá passar por dois turnos de votação.
