O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) manteve a decisão de 1ª instância que determinou a desocupação da área de propriedade da Fazendo Eldorado, em Valinhos, onde cerca de 450 famílias vivem desde abril de 2018. A 37ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP rejeitou, na última terça-feira (23), o recurso interposto pela defesa do Movimento Sem Terra – Acampamento Marielle Vive.
As terras da Fazenda Eldorado pertencem à Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizada na Estrada do Jequitibá, que liga Valinhos a Itatiba. As ações na justiça vêm desde agosto de 2018, quando a reintegração de posse foi determinada pela juíza da 1ª Vara do Foro de Valinhos, Bianca Vasconcelos Coatti. Em seguida, o TJ-SP suspendeu pela primeira vez a ordem. Em 2019, houve nova suspensão da ordem de reintegração de posse.
Vários adiamentos se seguiram, em razão da pandemia. A reintegração acabou sendo adiada e, durante esse período, a defesa apresentou diversos recursos. No último dia 3, o relator do caso, desembargador José Tarciso Beraldo, apresentou o relatório sobre o caso, que foi a julgamento na terça-feira (23).
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) ocuparam a área sob alegação de era improdutiva e deveria ser destinada à reforma agrária. A fazenda tem 1 mil hectares. A defesa dos proprietários da fazenda se baseia do argumento de que o local não é improdutivo.
“Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva, tendo como único fim a especulação imobiliária. Com os Sem Terra a fazenda se transformou em um grande Acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis, vende e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda e construindo dignidade e possibilidades de vida”, informou o MST, por meio de nota.
A defesa Movimento Sem Terra – Acampamento Marielle Vive pretende recorrer da decisão, baseada na lei promulgada pelo Congresso Nacional em outubro desse ano, que suspende até o dia 31 de dezembro as remoções forçadas, por conta da crise sanitária.
