A partir do próximo ano, os consumidores terão mais facilidade para identificar as chamadas de call center. Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo terão usar o código 0303. Com este número, o consumidor poderá reconhecer as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação.
A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, o Ato nº 10.413. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.
As operadoras de telefonia deverão também realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano –, no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
