Em parceira com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a ONG Minha Campinas está recolhendo assinaturas de apoio para as recomendações que serão enviadas para a Secretaria de Transportes, para serem incorporadas ao edital de licitação do sistema de transporte público que está sendo finalizado pela Prefeitura.
Entre essas sugestões, estão a divulgação do estudo feito pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – que segundo a ONG não está devidamente esclarecido – e a realização de consulta pública e audiências abertas, descentralizadas.
A ONG alega ainda, que as premissas apresentadas até agora não trazem critérios de transparência, competitividade entre as empresas e qualidade dos serviços, o que, segundo ela, vai acabar resultando na baixa qualidade do serviço para o usuário.
“Queremos debater uma proposta na qual possamos entender como será o valor tarifa e como serão os aumentos”, diz a ONG no manifesto. “Esse estudo da Fipe não está sendo debatido. Assim, não temos como saber como a Prefeitura chegou no valor que será pago para o transporte, e se esse dinheiro vai ser usado para diminuir as tarifas”, diz.
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A Emdec
A Emdec – empresa municipal que disciplina o sistema de trânsito na cidade – diz que o estudo da Fipe, que tem como produto final a elaboração do edital para a licitação de concessão do transporte, está em fase final de elaboração; e será tornado público quando estiver finalizado.
Diz ainda que a Administração municipal já realizou uma sessão pública, que não é uma obrigação legal, em 22 de novembro, para a apresentação das bases da nova licitação e proporcionar total transparência ao processo, tornando claras as diretrizes que nortearão a licitação.
Diz a Emdec que foi aberto para a manifestação da sociedade sobre o processo. A coleta de opiniões e sugestões, nessa fase, ocorre até o dia 22 de dezembro, pelo site da Emdec (www.emdec.com.br).
Segundo a empresa, durante a sessão pública, mais de 150 pessoas, entre lideranças comunitárias, autoridades, vereadores e público em geral, participaram do evento. A partir do recebimento das sugestões e da elaboração do edital é que serão realizadas as audiências públicas, conforme prevê a legislação.
A Emdec também rebate a avaliação da ONG sobre a falta de critério na proposta que já é de conhecimento público.
“As premissas estão em fase de construção, por isso, a importância da participação de todos. O processo licitatório terá total transparência, clareza e objetividade”, diz a emdec.
“O compromisso da Administração pública é trazer qualidade e inovação para o transporte coletivo e torná-lo mais competitivo, para que a cidade dependa menos do automóvel e dos meios motorizados individuais para os deslocamentos”, garante.
O edital
O novo edital deverá atender a sugestões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) feitas em relação ao edital anterior.
Operacionalmente serão dois lotes – contra os seis do edital anterior.
O Lote 1 abrange as áreas Norte, Oeste e Noroeste; e o Lote 2, as áreas Leste, Sul e Sudoeste.
Serão quatro linhas BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido): Terminal Campo Grande / Terminal Metropolitano, Terminal Campo Grande / Terminal Central (via Perimetral), Terminal Ouro Verde / Terminal Central e Terminal Ouro Verde / Terminal Metropolitano (via Perimetral).
Também haverá 10 linhas troncais de média capacidade, que futuramente poderão ser convertidas em BRT; e três linhas serão centrais.
Haverá a criação da estação central de recarga; criação de unidade de geração elétrica solar; incentivo à adoção de combustível limpo; limpeza e segurança das paradas BRT; e painéis de mensagens variáveis nas paradas BRT, entre outros.
A demanda de passageiros foi projetada para 88 milhões por ano, em 2022. Parte da frota operacional será elétrica, começando com 85 veículos no primeiro ano; e chegando a 306 a partir do quarto ano da concessão.
Dentro da modelagem institucional e econômico-financeira estarão os indicadores de desempenho e um verificador independente; e a criação de sociedade de propósito específico (SPE).
Os parâmetros da licitação serão de menor tarifa e maior outorga. O prazo de concessão será de 15 ou 20 anos.
O cenário de concessão por 20 anos possui mais vantagens, como tarifa técnica (tarifa que o concessionário tem o direito de receber, não a da catraca) de R$ 5,02, contra R$ 5,14 de 15 anos; e subsídio anual de R$ 63,3 milhões, contra R$ 72,8 milhões no cenário de 15 anos.
