A condenação do jogador Robinho na Itália, a nove anos de prisão por estupro coletivo, trouxe o Direito Penal para a cobertura esportiva brasileira. Criminalistas falam sobre a possibilidade de o jogador ser extraditado, cumprir a pena no Brasil, recorrer na Justiça brasileira e apenas pagar a indenização monetária ficando livre da prisão.
Ivana Davi, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), diz que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai criar um precedente e que no embate entre defesa e estado, existem aqueles que acham que Robinho não será preso. “Mas o meu feeling de juíza criminal diz que ele será preso e essa é a minha torcida”, disse a desembargadora.
O mestre em Direito Penal Internacional, pós-graduado em Processo Penal e professor, Acacio Miranda da Silva Filho, diz por que Robinho não será extraditado para cumprir a pena na Itália. “A Constituição proíbe a extradição de brasileiro nato. Mas, cumpridos os trâmites e o devido processo legal, a Justiça italiana pode pedir ao Brasil para que ele cumpra a pena determinada na Itália, numa prisão aqui no Brasil”, disse o advogado.
Matheus Falivene, mestre em Direito Penal (USP/SP), entende que durante o processo de homologação no STJ, a defesa do jogador poderá debater a decisão. “A defesa poderá questionar se foram garantidos todos os direitos do Robinho durante o processo que tramitou na Itália, isso porque o crime de estupro lá é diferente daqui”.
Falivene também falou como será cumprida a pena em caso de prisão. “Ela começa em regime fechado. A partir de então, haverá a progressão de regime. No caso do jogador, vai se discutir se a progressão será de 16% da pena, para crime comum, ou 40%, para crimes hediondos”, ponderou Falivene.
Leonardo Pantaleão, mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP) e especialista em Direito Penal, explica os passos para que Robinho possa ser preso no Brasil. “O STJ vai analisar se os requisitos fixados pela lei brasileira estão cumpridos na condenação da Justiça italiana. Se estiverem, e me parece que estão, aí sim, ele poderá ser preso no Brasil”. Pantaleão disse também que esse tipo de processo no STJ não é inédito. “O caso do Robinho, pela pessoa pública que é, ganha maior dimensão, mas, temos certa frequência no Judiciário de situações dessa natureza”, conclui Pantaleão.
Entenda
O jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por conta de um caso de violência sexual em grupo ocorrido em 2013 numa boate de Milão. A última instância de apelação da Justiça italiana manteve o veredicto de culpado para o atleta, que já defendeu grandes clubes como o Santos e o Milan, além da Seleção Brasileira.
Robinho deveria ser preso se estivesse na Itália, mas ele está no Brasil. O País veta extradição de brasileiros, conforme estabelecido na Constituição. Robinho foi representado por advogados na Corte.
A Corte de Apelação de Milão, na Itália, já havia confirmado a condenação em segunda instância do atacante Robinho, no ano passado, por crime de violência sexual. A defesa do jogador entrou com recurso à Corte de Cassação, equivalente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. Nesta quarta-feira (19) saiu o resultado.
Em 2017, Robinho já havia sido condenado em primeira instância.
Ele foi acusado de ter abusado sexualmente, junto a outros quatro homens, uma mulher de origem albanesa em janeiro de 2013. Ela celebrava o aniversário de 23 anos em uma casa noturna de Milão. Na ocasião, o atacante defendia o Milan (Itália).
No comunicado à imprensa, na ocasião, os advogados do jogador brasileiro diziam que “foram apresentadas novas provas que contribuem ainda mais para a comprovação da inocência de Robinho, entendendo-se que essa inocência já estava claramente evidenciada nos autos desde a primeira instância de julgamento”.
A nota também afirmava que “neste como em muitos processos deste tipo, o perigo real é confundir direito com moral, em detrimento, sobretudo, da liberdade sexual das pessoas e, em particular, das mulheres”.
No último dia 10 de outubro, Robinho foi anunciado como reforço do Santos para a sequência da temporada. A repercussão negativa da contratação, em razão da condenação na Itália, levou clube e jogador a suspenderem o vínculo.
(Com Agência Brasil)
