A cidade de Jaguariúna, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), acaba de implantar o serviço de telemedicina na rede pública de saúde por meio do projeto Saúde Primária Digital. O projeto, ainda em fase de testes, é uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e, num primeiro momento, será voltado aos usuários da UBS 12 de Setembro.
Uma estrutura especial para o teleatendimento foi montada na Unidade Básica de Saúde, que conta com sala com mesa e cadeira auxiliar, notebook, impressora, webcam, microfone e internet de fibra ótica. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o serviço funcionará às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h, e às sextas-feiras, das 13h às 20h, ampliando o expediente na unidade. O agendamento é feito por demanda espontânea.
Pela parceria, a USP oferece o trabalho de um médico e a Prefeitura entra com o serviço de enfermagem, estrutura e equipamentos necessários ao atendimento remoto.
O atendimento é destinado a pacientes das áreas ginecológicas, aconselhamento, pediatria de rotina, além de troca de receitas, anticoncepcionais, entre outros.
O paciente é recepcionado na UBS e, em seguida, é encaminhado à sala de procedimentos para aferição de sinais vitais com o técnico em enfermagem, que irá inclui-lo na lista de atendimento do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e-SUS para o médico da telemedicina.
Em seguida, o paciente segue para o consultório, acompanhado do técnico em enfermagem, para ser atendido pelo médico da telemedicina. A consulta on-line é feita por meio da plataforma Google Meet.
As receitas, exames e encaminhamentos serão enviados por e-mail com assinatura digital.
O que diz a Lei
A telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. De acordo com o texto, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações próprias do uso da telemedicina, já que não é possível realizar exame físico durante a consulta.
Ainda segundo a lei, a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos.
O que diz a Prefeitura
“A telemedicina é a continuidade das ações de tecnologia em saúde já implementadas pela Prefeitura de Jaguariúna, como os aplicativos Remédio na Palma da Mão e Saúde na Palma da Mão, em que é possível fazer consultas e verificar os medicamentos disponíveis”, explica a secretária de Saúde de Jaguariúna, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão.
“Esse projeto da USP vem ao encontro dos projetos do nosso município. Em princípio, vamos fazer esse projeto-piloto, que terá duração de três meses, na UBS 12 de Setembro. Mas a ideia é ampliar o projeto para todas as unidades de saúde da cidade, sempre com o objetivo de melhorar cada vez mais nosso atendimento na rede primária”, completa a secretária.
Segundo ela, a escolha da UBS 12 de Setembro para abrigar o piloto do projeto se deve ao fato de a unidade ter uma área de abrangência muito ampla e de grande demanda, necessitando, portanto, de atendimento em horário estendido.
Crise sanitária
No dia 16 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.989, aprovada pelo Congresso, e que autorizou a prática de telemedicina no País durante a crise sanitária da pandemia de Covid-19. A legislação respondeu a uma demanda por atendimentos a distância no contexto da pandemia, em que autoridades de saúde orientaram reduzir o contato físico de pacientes com médicos e outros profissionais de saúde.
Até então, a realização de atendimentos como teleconsulta era proibida. Contudo, a lei só autorizou a realização de consultas e atendimentos a distância no âmbito do contexto da pandemia. Uma complementação aprovada em novembro permitiu que após o fim da emergência sanitária essas práticas sejam regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Há muitas experiências bem-sucedidas na medicina privada.
(Com Agência Brasil)
