A Prefeitura de Campinas suspendeu o contrato da empresa fornecedora do Cartão Nutrir Emergencial em função do não cumprimento de exigência estabelecida em licitação pública. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (21) no Diário Oficial do município.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos busca normalizar o quanto antes a situação com outra pessoa jurídica, de modo a não prejudicar os beneficiários.
Conforme verificado pela Administração Municipal, a empresa Le Card não atendeu a exigência de oferecer 800 estabelecimentos distribuídos em todas as regiões do município, o que dificultava a aquisição de alimentos pelos usuários.
O serviço do Cartão Nutrir Emergencial atende atualmente 16.280 beneficiários.
O Cartão Nutrir é destinado a famílias que tenham renda per capita de até R$ 231,46 por mês. É preciso também ter, no grupo familiar, crianças ou adolescentes ou pessoas com deficiência ou idosos. O valor do Cartão Nutrir corresponde a 26 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), cujo valor é R$ 109,42.
Segundo os procedimentos previstos nas legislações que tratam das licitações, é possível, ante o cancelamento da ata de registro de preços, que sejam chamadas as demais empresas classificadas no processo licitatório, na correta ordem de classificação, para que se manifestem sobre o interesse em firmar contrato de administração e fornecimento de cartão auxílio alimentação.
Há duas categorias de cartão nutrir: o Emergencial e o Temporário. O Cartão Nutrir Temporário atende 6,5 mil famílias em Campinas e não foi afetado pela situação.
