Em julgamento ocorrido na manhã desta segunda-feira (4), a 10º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo liberou a Prefeitura de Campinas para que faça a distribuição de 20,5 mil computadores do modelo chromebooks para alunos de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dos quatro anos do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
O valor do contrato é R$ 39,6 milhões e os equipamentos estão no almoxarifado da secretaria de Educação.
O processo estava suspenso, porque a Justiça questionou a licitação para a compra dos equipamentos, depois da reclamação de uma das empresas concorrentes no certame. Essa empresa entrou com recurso em 27 de janeiro deste ano, questionando o resultado do certame.
Alegava que o equipamento adquirido pela Prefeitura era diferente do previsto no edital. Até que a questão fosse esclarecida, a distribuição dos computadores foi suspensa.
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que o resultado judicial favorável agora, “demonstra a lisura do procedimento licitatório, a correção dos atos dos servidores públicos envolvidos no processo de aquisição, e o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência”.
A rede municipal de ensino conta com 54,7 mil estudantes entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
