Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (20) pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF.
O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de coação no curso de processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Antes do voto do relator, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, defensor do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), apresentou a sustentação de defesa. Ele alegou violação do devido processo penal por parte do relator e ministro Alexandre de Moraes. A fala se deu minutos após o parlamentar afirmar que “o ministro não está sendo sério no processo”.
“Muito me estranha as vítimas, os acusadores, serem os próprios julgadores de quem cometeu supostamente o crime. Essa violação, no meu entendimento, ao sistema acusatório, é a premissa maior desse julgamento. Não há como prevalecer a tese do parquet”, declarou o advogado.
Pouco antes de ser julgado pelo STF, Daniel Silveira usou a tribuna da Câmara para atacar o relator do seu processo, Alexandre de Moraes, a quem chamou de “marginal”.
Alexandre de Moraes também condenou Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, estipulou multa de R$ 212 mil.
“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.
Segundo o ministro, a Constituição garante “liberdade de expressão com responsabilidade”.
Faltam ainda os votos dos demais dez ministros (matéria em atualização).
