A Câmara Municipal de Campinas teve as atividades de segunda-feira (30) canceladas após corte de energia feito pela CPFL Energia, por volta das 16h30, no Teatro Bento Quirino, local onde as sessões estão sendo realizadas. Segundo o Legislativo, não houve aviso sobre o corte. A Câmara está funcionando no local há menos de um mês.
Sobre a situação, em nota oficial a Prefeitura de Campinas informou que já foi restabelecido o fornecimento de energia para o prédio do Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Luzitana, centro da cidade.
“O corte de energia na tarde de hoje (30) foi realizado devido ao atraso de três contas que estavam em nome do proprietário anterior. Nenhuma das contas de titularidade da Prefeitura está em atraso. A Administração tomou conhecimento do fato somente após o ocorrido”, explicou no informe a Prefeitura.
Audiências públicas
Na manhã desta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Campinas realiza de maneira sequencial, a partir das 9h30, três Audiências Públicas que serão coordenadas pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidades, presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC).
Na primeira Audiência será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2022 de autoria do prefeito municipal. A proposta altera a lei complementar nº 295/2020, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de Campinas.
Terminada a primeira audiência do dia, se iniciará a segunda, cujo tema de discussão é o Projeto de Lei Complementar 20/2022, processo 235.886, também de autoria do Executivo. O PLC altera o art. 142 da lei complementar nº 189/ 2018, que dispõe sobre o plano diretor estratégico de Campinas. A proposta altera o artigo 142 da lei, mudando a vinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), atualmente ligado à Secretaria de Gabinete, para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Por fim, a última audiência do dia debate mais um PLC de autoria do prefeito, o de número 22/2022, processo 235.981, que dispõe sobre a criação de quarenta cargos públicos de provimento efetivo de vice-diretor. Os cargos, que serão definidos por concurso público, se destinam a complementar o Grupo de Especialistas do Quadro de Magistério da cidade em virtude das reorganizações educacionais da Rede Pública – bem como construções de novas unidades e ampliação de salas de aula.
