O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à Ação Popular sobre a saída do Instituto Federal São Paulo (Campus Campinas) do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI). Considerou a mudança irregular, por não respeitar cláusulas do convênio estabelecido entre as duas instituições, existente desde 2013. A mudança foi promovida pelos gestores das duas instituições, em 2019. Além disso, o MPF identificou prejuízos para a coletividade pela forma como a mudança do IFSP foi feita.
A Ação Popular foi proposta por alunos do IFSP e por moradores da região dos Amarais e Santa Mônica. O procurador da República requereu, na manifestação, o retorno de parte dos cursos para a região dos Amarais, mantendo como estão as atividades regulares na região do Campo Grande, para onde foi transferida a sede do IFSP.
Esse entendimento do MPF pode trazer grandes benefícios para toda a Região Metropolitana de Campinas, porque, na prática, significa o estabelecimento de dois Campi do IFSP na região, uma notícia muito positiva pelo potencial aumento de vagas de cursos superiores na cidade.
De acordo com Silvio Spinella, que foi coordenador-geral do CTI Renato Archer de 2012 a 2018, responsável por gerenciar o convênio IFSP-CTI desde 2013, “em meio à difícil situação de todas as unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), causa especial preocupação o crescente esvaziamento do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) de Campinas-SP, aprofundado com a saída do Instituto Federal São Paulo (IFSP) de sua sede, nos Amarais.”
Prejuízos também para o CTI
A história que levou o CTI a estabelecer um convênio com o IFSP remonta ao início da década passada, quando o CTI estava em franco crescimento, tanto na quantidade de colaboradores quanto na quantidade de projetos e recursos extraorçamentários.
Destoando desse período de crescimento, os anos que se seguiram a 2018 foram especialmente negativos para o CTI, que apresentou uma rápida perda de pessoal e encerramento de projetos, fato concomitante com a saída do IFSP de sua sede.
O que se observou a partir de 2019 faz relembrar tempos difíceis do CTI do final da década de 90, quando a política de informática foi praticamente extinta. Naquele cenário de desindustrialização do país, o CTI passou a enfrentar problemas e sua extinção chegou a ser decretada em 1997; mas foi revertida pela mobilização da comunidade acadêmica da época.
Um dos elementos que contribuíram para que o CTI revertesse esse quadro difícil foi justamente o convênio com o IFSP, que passou a oferecer cursos na unidade e significou um aumento imediato da relevância institucional, situação positiva que perdurou até meados de 2018.
Um dos pontos altos do Convênio entre o CTI e o IFSP era a economia de recursos públicos. O CTI já tinha que manter a infraestrutura de sua sede nos Amarais, provendo recursos para sustentar contratos de vigilância, jardinagem, energia elétrica, limpeza, entre outros. Assim, a presença do IFSP no CTI trazia pouco impacto no orçamento público, dado que era possível aproveitar esses recursos que hoje, com a saída do IFSP, estão sendo mal-empregados.
De acordo com manifestação do MPF, a suspensão das ações do convênio feita pela direção do CTI e pela reitoria do IFSP, não teve a devida publicidade e antecedência contratual de 12 meses. Essa decisão resultou num esvaziamento imediato de várias dezenas de salas do CTI, mais um indicador de ociosidade de um espaço tão importante para o país.
Como se não bastasse a baixa ocupação dos prédios originais do CTI, com cerca de 16 mil metros quadrados, está completamente vazio, há mais de três anos, um prédio novo com cerca de 2 mil m2, que custou cerca de 5 milhões para ser construído.
