O Governo do Estado de São Paulo reduziu a base de cálculo do ICMS na comercialização de gás de cozinha (GLP). Com respaldo no Convênio ICMS 82/2022, o valor do imposto incidente no botijão de 13 kg diminui de R$ 13,30 para R$ 9,92.
A decisão deve representar uma queda de R$ 3,38 no preço médio por botijão de 13 kg, se toda a redução for repassada pelas distribuidoras na venda ao consumidor final.
O impacto correspondente na receita de ICMS alcançará R$ 853 milhões em valores anualizados. Trata-se de mais um esforço do Governo do Estado de São Paulo para minimizar os efeitos da inflação, que afeta diretamente o bolso das famílias de baixa renda.
São Paulo foi o primeiro estado a aplicar a nova lei do ICMS. A medida também seguida depois por Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.
A medida se soma à redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%, anunciada no início da semana. Também foram reduzidos de 25% para 18%, desde 23 de junho, o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh, e de serviços de comunicação.
