Depois da aprovação da Câmara, o projeto de lei complementar de reajuste dos salários dos servidores de Campinas foi sancionado nesta terça-feira (5) pelo prefeito Dário Saadi. Servidores da ativa, os inativos e os pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, o Camprev, receberão aumento de 15%, a ser acrescido já nos vencimentos a serem pagos neste mês de julho.
Além disso, a lei complementar reajusta para R$ 1.350 o valor do auxílio-refeição para os servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais. O valor do auxílio-nutricional para aposentados e pensionistas passa para R$ 221,23. Já o reajuste do auxílio-funeral será correspondente a R$ 4.000 para um dos beneficiários, em caso de falecimento do servidor ativo e inativo.
O reajuste não será aplicado aos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Durante a fase de discussão das proposituras na Câmara de Campinas, a Comissão de Constituição e Legalidade considerou inconstitucional uma emenda apresentada pelas bancadas de oposição alterando o percentual de reajuste para 25,68% e aumentando os valores dos benefícios, devido o congelamento salarial da categoria por conta dos efeitos da pandemia.
“Tenho certeza que a administração gostaria de dar um aumento maior. Mas os percentuais apresentados dialogam com os efeitos dos impactos da situação financeira da Prefeitura. Também temos que pensar que os números e os índices que constam na proposta foram acordados com o sindicato da categoria”, considerou o vereador Paulo Haddad (CIDAD), vice líder do governo na Câmara.
O pagamento neste mês é retroativo à data-base da categoria, em maio. Dessa forma, conforme acordado com o sindicato, 12,13% serão pagos retroativos ao mês de maio, enquanto os 2,87% restantes serão acrescidos ao salário pago em 30 de janeiro, neste caso sem retroatividade.
Prêmio por metas
Já em primeiro turno foi aprovado pela Câmara o projeto de lei complementar número 42/22, de autoria do prefeito, que institui o Prêmio por Atingimento de Metas de Finanças (PAMF) dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, quanto atingir a superação a partir de 100%, calculada à partir de uma fórmula matemática definida pelo governo municipal.
Antes de ser votado em segunda discussão, o vereador Luiz Rossini (PV), solicitou pedido de vistas, para que o processo passe por discussão em audiência pública e também para ajustes nos termos da propositura.
Recesso
A Câmara Municipal de Campinas entra em Recesso Legislativo neste mês de julho. Na última quinta-feira (30), a Casa revogou as disposições que haviam sido estabelecidas em 3 de junho relativas à obrigatoriedade do uso de máscara na CMC.
O ato desobriga a utilização das máscaras tanto nas dependências da Casa quanto no Teatro Bento Quirino, que também está sendo utilizado pelos vereadores enquanto parte do prédio da avenida da Saudade passa por reformas.
“Considerando a atual situação de pandemia, entendemos que neste momento a utilização da máscara deve ser opcional, ou seja, quem quiser continuar usando poderá fazê-lo, mas já não será uma exigência nas dependências da Casa. Claro que, se houver uma mudança no quadro, como já ocorreu antes, não haverá nenhum problema em tomarmos uma nova determinação”, diz Zé Carlos.
