Os contribuintes com interesse em receber o pagamento antecipado de precatórios têm até o próximo sábado, dia 16 de julho, para fazer a adesão. Conforme a Prefeitura de Campinas, como o prazo, definido no 4º edital, termina em um fim de semana, ainda serão aceitos os pedidos feitos na segunda-feira, dia 18.
Os requerimentos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – térreo). O edital com todas as informações foi publicado em maio e está disponível no https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/acordo-com-precatorio .
Este lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ – SP).
A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisá-las. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles, ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
