A população de Campinas já pode consultar os termos que definem o futuro do transporte público coletivo na cidade e enviar contribuições por 90 dias. A administração municipal disponibilizou para consulta pública a proposta de minuta do edital da licitação, que definirá a nova concessão do sistema.
A abertura do processo para consulta pública foi formalizada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19). As manifestações da sociedade civil devem ser realizadas em formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes (portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes), no menu “Concessão do Transporte Público”, até às 23h59 do dia 19 de novembro. Segundo a Prefeitura, basta preencher nome completo, instituição (se for o caso), bairro, e-mail e indicar o assunto da contribuição.
O formulário de participação também estará disponível no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/novotransporte. Tanto na página da Setransp quanto no hotsite da Emdec será possível consultar a proposta de minuta do edital, contrato e anexos que detalham pontos como a modelagem econômico-financeira, metodologia tarifária e especificações da frota.
Conforme a administração municipal, também serão disponibilizadas urnas para manifestação escrita nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Após o período destinado à consulta pública, haverá a revisão e consolidação das contribuições e a publicação definitiva do edital de licitação.
Etapa que confere maior publicidade, transparência e participação popular ao processo, a consulta pública é um mecanismo utilizado pelo Poder Público para obter informações, sugestões e críticas da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas sobre um tema. O intuito é incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as definições de políticas públicas.
A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
Entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.
A frota do sistema BRT será integrada ao sistema e moderna. Todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
