O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que denunciou os vereadores Enoque Leal Moura (MDB) e Márcia Campos (PSB), de Hortolândia, afirma que a prisão preventiva dos réus é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução processual penal.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro dos Reis Campos, as prisões dos vereadores se justificam pela circunstância extremamente grave do crime, já que envolve a cúpula do Poder Legislativo, de modo que a liberdade dos acusados representa, nesse cenário, “atentado à República” e, portanto, à ordem pública, criando sensação social de impunidade.
“Além disso, garantem a aplicação da lei penal, tendo em vista que outros vereadores de Hortolândia no passado já foram condenados pelo mesmo delito e atualmente estão foragidos, indicando que os réus podem repetir o padrão e evitar eventual cumprimento de pena em regime não aberto. Como os réus são pessoas de influência natural na cidade por serem políticos, poderiam se valer disso para escapar”, informa o MP.
Ainda segundo o promotor, conforme reconhece o decreto de prisão, era preciso assegurar a instrução processual penal, uma vez que os vereadores possuem condições reais não apenas de coagir as testemunhas fisicamente (parte delas ainda trabalhando na Câmara), como também tentar pressioná-las a mudar a versão sobre os fatos, embaraçando os trabalhos da Justiça na apuração dos fatos.
“Nesse cenário, não foi possível estabelecer outras medidas cautelares diversas da prisão capazes de impedir, com segurança, a ocorrência desses problemas”, disse o promotor.
O advogado Ralph Tórtima Filho, que defende Moura, entrou com pedido de liberdade para o cliente.
“Ontem mesmo entramos com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça (TJ) e um pedido de reconsideração em Hortolândia”, informou o defensor.
O advogado classificou a prisão como injustificada.
“Uma prisão absolutamente injustificável. Meu cliente possui documentos que evidenciam que ele jamais obteve qualquer recurso ilícito do denunciante. Ele fez um empréstimo ao Fábio, inclusive com depósitos realizados na conta dele. As poucas transferências que o denunciante menciona referem-se à devolução do valor emprestado”, justifica o advogado.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da vereadora ou do ex-assessor. As ligações para o gabinete não foram atendidas.
Em nota oficial divulgada na tarde desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Hortolândia informou que “em razão da veiculação pela imprensa, da notícia sobre a detenção de 02 (dois) parlamentares, não foi notificada oficialmente, porém está à disposição das autoridades para colaborar no que for preciso”.
Os dois vereadores de Hortolândia foram presos na manhã de quinta-feira (18), em investigação sobre a prática da rachadinha, modalidade de crime em que o político obriga funcionários dos gabinetes a devolverem parte dos salários, sob o risco de serem exonerados caso se neguem a repassar os valores.
Os mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Hortolândia foram cumpridos por equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) de Piracicaba. Isaac Santos Souza, ex-assessor parlamentar, também foi preso.
