O vereador de Hortolândia, Enoque Leal Moura (MDB), preso em investigação que apura um esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara de Hortolândia, conseguiu um habeas corpus (HC) e deve ser solto ainda nesta sexta-feira (19) ou no sábado (20).
O advogado Ralph Tórtima Filho havia informado que logo na quinta-feira (17), dia da prisão, já havia entrado com o pedido.
“Uma prisão absolutamente injustificável. Meu cliente possui documentos que evidenciam que ele jamais obteve qualquer recurso ilícito do denunciante. Ele fez um empréstimo ao Fábio, inclusive com depósitos realizados na conta dele. As poucas transferências que o denunciante menciona referem-se à devolução do valor emprestado”, justificou o advogado.
“(…) resta ausente a contemporaneidade entre os fatos narrados, eis que a suposta transferência consubstanciada pelo extrato bancário de fls 21 do processo de origem foi realizada em março de 2021, motivo pelo qual entendo que, por ora, a segregação cautelar do Agente revela- se desnecessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Posto isso, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo alvará de soltura clausulado”, traz trecho da decisão de Claudio Lima Bueno de Camargo, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na mesma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), foram presos a vereadora Márcia Campos (PSB) e um ex-assessor Isaac Santos Souza. Não há informações sobre a defesa de ambos.
