A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, em parceria com o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) realiza, entre os dias 26 e 30 de agosto, atividades voltadas ao combate ao fumo no Município, com ênfase aos danos causados pelo cigarro eletrônico.
As atividades começam na sexta-feira, dia 26, com uma atividade da Coordenadoria de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) na Praça Rui Barbosa, quando na unidade móvel serão disponibilizados materiais educativos a respeito dos malefícios do uso de drogas, em especial o tabaco.
Na segunda-feira, dia 29, às 10h, as Faculdades Anhanguera recebem a palestra “Cigarro eletrônico: Mitos e verdades”, com Marilda Martins, coordenadora do CPUD e presidente do Comen. Encerrando as atividades, no dia seguinte, haverá a palestra “Cigarro eletrônico: informação como forma de prevenção”, às 15, no Campus 1 da PUC-Campinas com Renata Azevedo, psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da Unicamp.
O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi instituído pela Lei nº 7.488/1986 e é celebrado no dia 28 de agosto.
O propósito é reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. A data inaugura a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.
Cigarro eletrônico
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros. Desde 2003, quando foram criados, tais produtos passaram por diversas gerações: os produtos descartáveis – de uso único; os produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém em sua maioria propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes) – em sistema aberto ou fechado; os produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; os sistema “pods”, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
A decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.
Ações combinadas da Polícia Federal e Receita têm sido realizadas para apreender os cigarros eletrônicos e inibir o contrabando. As investigaçções buscam identificar envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, os quais adquirem os produtos proibidos no Exterior (Paraguai e China, por exemplo), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet.
O crime de contrabando tem pena que pode chegar a cinco anos de reclusão.
Confira a programação da Semana Municipal de Combate ao Fumo:
Dia 26/08 – das 9h às 14h – CPUD itinerante – Praça Rui Barbosa (atrás da Catedral – em frente a lojas Americanas)
Objetivo: Divulgação do serviço e orientação e conscientização da população dos malefícios do uso/abuso do fumo e outras drogas.
Realização: Coordenadoria de Prevenção às Drogas
Dia 29/06 – as 10h – Palestra “Cigarro eletrônico: Mitos e verdades”
Palestrante: Marilda Martins – Coordenadora do CPUD e Presidente do COMEN
Local: Faculdades Anhangüera – FAC 4 – Ouro Verde (R. Emília Stefanelli Ceregatti, 160 – Bloco A – Jardim Morumbi)
Objetivo: Levar informações, validadas cientificamente, atuais, aos alunos quanto os malefícios do uso dos cigarros eletrônicos.
Realização: Coordenadoria de Prevenção às Drogas
Dia 30/08/06 – das 15h às 17h – Palestra “Cigarro eletrônico: informação como forma de prevenção”.
Palestrante: Renata Azevedo – Psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da Unicamp.
Local: PUC-Campinas – Campus I
Objetivo: Levar informações, validadas cientificamente, atuais, a coordenadores, professores da rede estadual e particular de ensino, profissionais da saúde e rede socioassistencial.
Realização: Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen)
Nesta quinta-feira (18), três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, simultaneamente, em endereços comerciais e residenciais localizados no Recife (PE). Participam da ação 25 servidores da PF e da Receita.
As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana.
“A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, os quais adquirem os produtos proibidos no exterior (Paraguai, China etc), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet”, detalhou a PF.
Os investigados vão responder, de acordo com sua participação e envolvimento, pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
