Vinte e dois contribuintes protocolaram o pedido para adesão ao quarto lote de antecipação de precatórios em Campinas. Destes, 21 foram deferidos e um indeferido. Precatório é uma dívida decorrente de sentença judicial que obriga o poder público, no caso a Prefeitura, a honrar esse valor junto ao credor.
Os contribuintes que discordarem do resultado podem entrar com recurso de 15 a 23 de setembro; o resultado final será publicado no dia 26. Este lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os processos deferidos somam R$ 21,8 milhões. Com o deságio aplicado na antecipação, o município vai pagar R$ 13,1 milhões; já a economia será de R$ 8,7 milhões.
Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios – e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
Balanço
No primeiro edital para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12 milhões. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7,6 milhões e, com o deságio, a Prefeitura vai pagar R$ 4,5 mi; a economia será de R$ 3 milhões.
