A Prefeitura de Campinas quer implantar o modelo de teletrabalho na Administração Pública mesmo após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para isso, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) assinou um decreto para criar um grupo de estudo que vai avaliar a possibilidade implantação dessa modalidade de trabalho em algumas áreas e funções. Além desse, o prefeito também assinou mais dois decretos: um para implantação de políticas afirmativas para inclusão de negros, mulheres, deficientes e LGBTi; e outro para a elaboração de uma política municipal de gestão e desenvolvimento de pessoas.
A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, explicou que o grupo de estudos vai analisar profundamente as características do teletrabalho para que o Município crie uma legislação que regule essa modalidade de trabalho. “A Administração adotou o teletrabalho para proteger o servidor e também para ajudar a diminuir a circulação. Foi uma medida de emergência”, disse.
“Foi um processo desencadeado por causa da pandemia e o teletrabalho se coloca como um caminho sem volta”, afirma Eliane Jocelaine
A ideia agora é implantar o teletrabalho de forma qualificada. “A gente passa agora a estruturar, construir formas. O grupo de estudo é para verificar em quais locais vai poder aplicar, quais cargos são passíveis de execução, como aferir produtividade, apurar a qualidade do trabalho realizado e como impacta positivamente ou não o servidor público. A gente vai adotar os parâmetros corretos e os objetivos que a gente deseja, que é uma entrega mais eficiente para a população e que a gente tenha a segurança de que a população veja esse trabalho revertido e serviço”, apontou a secretária.
De acordo com ela, o decreto coloca o grupo de estudos em funcionamento assim que tiver a portaria de nomeação de todos os membros selecionados. Após isso, o grupo tem um ano para apresentar todos os estudos completos. “A gente colocou o prazo de 365 dias porque estamos no contexto da pandemia e já estamos quase no meio do ano. A gente precisava de um prazo confortável. Não que não possamos entregar bem antes. Mas estamos lidando com dificuldades e vamos ter de dialogar com secretarias chaves que têm protagonismo na pandemia, como Educação e Saúde”, completou.
Dário também enviou dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores. Um que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias, e outro que moderniza os concursos públicos, com objetivo de aprimorar a legislação vigente, para permitir a seleção de profissionais dentro do perfil necessário para a vaga. “Os dois projetos de lei, tanto o que amplia a licença paternidade como o que moderniza os concursos públicos, são importantes para a qualidade do serviço público e para a primeira infância, para que os pais possam dar mais atenção nos primeiros dias de vida da criança”, explicou o prefeito.
A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas disse que os dois projetos de lei e três decretos visam estabelecer uma nova cultura de gestão e desenvolvimento dos servidores, além de modernizar a Administração Municipal. As ações afirmativas, por exemplo, são voltadas para os servidores que se enquadram nessa categoria. “As políticas afirmativas são para servidores indígenas, mulheres, negros e LGBTi, para valorizar e alçar a cargo de liderança ou atividades estratégicas. Por exemplo, se tenho mais mulheres em cargos de chefia, direção, em situação estratégica, tenho um olhar diferente para ações de gênero, para criar ferramentas também”, exemplifica Eliane.
