A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (17) três mandados de busca e apreensão nas cidades de Hortolândia, Serra Negra e São Paulo, em relação a suspeitos de compartilhar arquivos de imagens contendo atos de abusos sexuais de crianças e adolescentes utilizando-se de diferentes programas da internet.
A ação faz parte da Operação Hora da Infância.
Doze policiais cumpriram os mandados, expedidos pelas Primeira e Nona Varas da Justiça Federal em Campinas, para interromper as práticas ilícitas e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de Inquérito Policial e detalhamento da atuação dos suspeito dos crimes investigados. A princípio não há ligação entre os investigados.
Se comprovado que os investigados não só disseminam arquivos, mas também procedem à produção de imagens com conteúdo de pornografia infantil, poderão responder ainda por estupro de vulnerável.
Em caso de condenação, os investigados podem responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que chegam a 10 anos de reclusão e multa.
Se comprovado o crime de produção e estupro de vulnerável, as penas somadas podem chegar a 27 anos de prisão.
As investigações terão continuidade com a análise do material apreendido, nesta data, por exame pericial, inclusive para identificação de vítimas.
A Polícia Federal informa que mantém um grupo especializado na repressão de tais crimes na Delegacia de Polícia Federal em Campinas e que conta com o apoio do SERCOPI/DRCC (Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil, da Polícia Federal, em Brasília), além de estar instrumentalizada com programas eficazes e cruzamentos de dados, utilizados durante as investigações, que ajudam a identificar com mais agilidade pessoas que promovem a disseminação de arquivos com conteúdo de abuso sexual infantil.
