Uma ação ajuizada no último dia 29 de novembro contra ao município de Campinas e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) tem como alvo as podas de árvores na cidade, que, conforme a Promotoria, têm sido feitas de maneira indiscriminada. A iniciativa foi do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.
O processo tem como base dois inquéritos. Um deles foi instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e o outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí.
Conforme a Promotoria, no âmbito desses procedimentos, foi apurado que “o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes”.
Para Vidal de Souza, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.
Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.
Na hipótese de descumprimento, o MPSP solicitou a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Pacote de ações previsto para 2024
Sobre o manejo de árvores no município, no final de novembro a Prefeitura de Campinas anunciou um pacote de medidas para agilizar a poda de árvores.
As ações, previstas par acontecer a partir de 2024, incluem convênio com a CPFL para retirar plantas condenadas abaixo de fios elétricos, contratações para quadruplicar equipes de poda, incluindo a criação de grupos específicos para escolas, oferta de tomografia fitossanitária e a implantação de uma equipe de arvoristas.
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