A Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária no Congresso trará no texto um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes, com uma alíquota especial às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido.
O acordo foi costurado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) com o apoio de parlamentares da Frente de Comércio e Serviços, de integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária e de representantes do governo federal.
Conforme a entidade, a decisão traz alívio ao setor, que corria o risco de ter um aumento de mais de 100% na carga tributária para os optantes desses dois regimes. A alíquota diferenciada será estabelecida em 2024.
O presidente da Abrasel Regional Campinas, Matheus Mason, ressalta que todo o setor estava muito preocupado com a Reforma Tributária, já que havia a expectativa de um aumento ainda maior na carga dos serviços, que poderia causar “enormes prejuízos”, com fechamento de estabelecimentos e perda de postos de trabalho.
“Apesar de estarmos em um período de franca recuperação, mas ainda com um número elevado de empresas performando em prejuízo, a preocupação era enorme”, conta. “O setor de alimentação fora do lar é um segmento de grande importância não apenas para o consumidor, mas para toda a economia por ser o maior empregador, com geração de impostos, emprego e renda para milhares de famílias, o que não fazia sentido um aumento ainda maior da carga tributária”, completa Mason.
Segundo o presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, “para quem está no Simples, nada muda. Porém, se fosse aplicada a alíquota cheia, de 25%, haveria um aumento estimado de mais de 100% para quem está nos regimes tributários de lucro real e lucro presumido, algo inadmissível. Com o acordo, o nosso setor estará entre aqueles, como educação e saúde, que terão uma alíquota diferenciada, a ser estabelecida no ano que vem”.
“A nossa certeza é de que a reforma é necessária para simplificar o empreender, facilitar a vida do cidadão e acabar coma guerra fiscal. Feita de modo equilibrado, irá trazer mais produtividade e eficiência a todos”, completa Solmucci.
