Os ataques feitos pelos Estados Unidos à Venezuela no sábado (3) para derrubar o presidente, Nicolás Maduro, representam, na avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil, riscos para organismos multilaterais e para os países da América Latina e do Caribe.
Militares americanos retiraram à força Maduro e sua mulher, Cilia Flores, de território venezuelano, em uma ação que matou forças de segurança do presidente e causou explosões em Caracas, capital do país. Maduro foi levado para Nova York e, segundo o governo dos Estados Unidos, vai responder no país a acusações por uma suposta ligação ao tráfico internacional de drogas.
Cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha diz que o ocorrido na madrugada de sábado, quando se deu a incursão, é, antes de tudo, um ataque dos Estados Unidos à soberania de um país.
“Primeiro, porque não existe, no direito internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem como polícia do mundo“, diz Rocha.
“Em segundo lugar, porque, mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de fato não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, capturar ou intervir em um país soberano”, argumenta o professor.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadunidense para os ataques contra a Venezuela está a de que Maduro estaria ligado a grupos narcoterroristas que abastecem com drogas o mercado interno dos EUA.
“Do ponto de vista legal, isso foi um absurdo. Uma agressão imperialista pura e simples”, disse Bruno Rocha, que classifica como “sequestro” a ação contra Nicolás Maduro e alerta que os EUA ameaçam roubar o petróleo da Venezuela, cujas reservas são as maiores do mundo.
Riscos
Para o pesquisador, outros países da região que detêm riquezas minerais do interesse estadunidense correm riscos.
No caso do Brasil, Rocha avalia que, na hipótese de o país decidir pelo monopólio estatal na exploração dos minerais críticos nacionais, esse risco poderia aumentar. Outros fatores que poderiam pesar para aumentar a tensão, na visão dele, seriam firmar acordos nessa área com a Rússia e China e utilizar moedas diferentes do dólar nessas transações.
No entanto, ele acredita que a legislação brasileira não tende a ir por esse caminho, uma vez que o país não detém o monopólio real de minerais estratégicos e das terras raras, além de permitir que empresas estrangeiras explorem minerais e petróleo sob regulação de agências nacionais.
Posição delicada
Docente no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon acredtia que o Brasil se encontra em uma “posição muito delicada” neste atual contexto geopolítico.
Na avaliação de Menon, a tendência é de que o Brasil mantenha a a estratégia de fortalecer a via da diplomacia e da cooperação, seguindo sua tradição de defender os direitos humanos, a não intervenção e a resolução pacífica dos conflitos.
“O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano”, disse o especialista. “Em termos do posicionamento, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro vem sinalizando exatamente pela legitimidade de Delcy Rodrigues [vice-presidente da Venezuela] como presidente interina”, diz o especialista em América Latina.
“Essa ação sem precedentes por parte dos EUA acaba quebrando a América do Sul como uma região de paz”, acrescentou.
Gustavo Menon diz que a ação estadunidense configura violação tanto dos princípios que regem o direito internacional como das normas domésticas daquele país. Ele aponta que não houve aprovação do Congresso dos Estados Unidos para essa incursão militar, nem expedição de norma ou mandado visando à captura de Nicolás Maduro.
Instituições multilaterais
Do ponto de vista internacional, os pesquisadores destacam que os sistemas multilaterais concebidos após a Segunda Guerra Mundial, com a criação do sistema ONU, saem feridos do episódio. “No fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”, argumentou Menon.
Para Bruno Rocha, a agressão dos EUA mostra que Donald Trump “colocou na lata do lixo” instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial.
“Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos”.
Próximos passos
Menon chama atenção para a necessidade de se ficar atento aos próximos passos dos EUA na região. “Até porque sabemos que a questão do petróleo é elemento essencial, e que a Venezuela é o país com a maior reserva de petróleo no planeta, além de ser também um país amazônico”.
O pesquisador destaca que é preciso pensar a América do Sul como uma região privilegiada do ponto de vista de recursos naturais, que entrou de forma mais intensa nesta que é uma corrida geopolítica e geoeconômica da contemporaneidade.
O professor da USP e da UCB diz ainda não ser possível saber como será a tutela sobre a Venezuela anunciada por Donald Trump, no sentido de controlar os recursos petrolíferos venezuelanos.
“O que vejo, por enquanto, são os EUA enviando uma mensagem clara a Pequim e a Moscou, no sentido de que a América Latina é uma região historicamente influenciada pelos EUA. E, mais do que isso, no sentido de prevalecer cada vez mais a lei do mais forte”, acrescentou Menon.
Bruno Rocha diz ser preocupante ver uma superpotência com um governante de extrema direita invadir um país soberano na América Latina.
“Isso representa ameaça a todos os demais países. Seja por uma interferência direta militar, como na Venezuela; seja por uma ameaça de prêmio financeiro, como na eleição legislativa da Argentina; ou seja por uma operação de fraude, como em Honduras”.
Posição do Brasil
O governo brasileiro voltou a condenar a ação armada dos Estados Unidos na Venezuela, assim como o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira dama Cilia Flores, no último sábado (3).
Durante a reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5), o embaixador Sérgio França Danese disse que a paz na América do Sul está em risco.
Segundo o diplomata, intervenções armadas anteriores no continente resultaram em regimes autoritários, violações de direitos humanos, mortes, prisões políticas, tortura e desaparecimentos forçados.
“Reafirmamos com plena determinação o compromisso com a paz e a não intervenção em nossa região”.
Linha inaceitável
Para o Brasil, os Estados Unidos cruzaram uma “linha inaceitável” do ponto de vista do direito internacional. Danese afirmou que a ação norte-americana viola frontalmente normas das Nações Unidas.
“A Carta da ONU estabelece como pilar da ordem internacional a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas. Essas normas não admitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifique o uso da força ou a mudança ilegal de um governo”, disse Danese.
O representante brasileiro afirmou que o futuro da Venezuela deve ser decidido exclusivamente pelo seu povo, por meio do diálogo e sem interferência externa, dentro do marco do direito internacional.
“O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência. Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, disse Danese.
(Agência Brasil)
