Depois de dois anos de tramitação, começou a ser votado na Câmara de Campinas o projeto do Executivo que proíbe a exposição e manutenção de cativeiros de animais silvestres da fauna brasileira e exótica, em áreas públicas de parques, praças e bosques da cidade.
A proposta – que foi votada em 1º turno nesta segunda-feira (28) – prevê também a transferência de animais que hoje estão na Casa dos Animais Interessantes (Serpentário) e no Aquário Municipal.
A medida – proposta ainda em 2019, durante a gestão do então prefeito, Jonas Donizette – afeta diretamente o funcionamento do Bosque dos Jequitibás, uma das principais áreas de lazer da cidade e que hoje abriga espécies de animais em cativeiro.
Pelo projeto, o Bosque dos Jequitibás manterá suas atuais atribuições de Jardim Zoológico, seguindo as instruções normativas do Ibama e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Também poderá manter os animais silvestres já cadastrados no GEFAU (Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas que estejam impossibilitados de soltura devido a mutilações ou lesões incapacitantes.
O Zoológico do Bosque dos Jequitibás também poderá continuar a receber animais de apreensão, resgate, entrega, maus tratos e acidentados, até que seja efetuada a implantação de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) – o que ainda não tem data para ocorrer.
Em relação aos animais que já se encontram no Bosque dos Jequitibás, a lei prevê uma série de procedimentos.
Aqueles que se encontram em cativeiros, independente de serem exóticos ou da fauna brasileira, permanecerão nos cativeiros, recebendo o manejo adequado de acordo com as normas do Ibama e da secretaria do Meio Ambiente.
Mas a ideia é que sejam mantido no espaço até morrerem. Depois disso, não serão repostos. Desta forma, a expetativa é que ao longo do tempo, desapareça a prática do cativeiro. Também deverão continuar no Bosque, os que vivem em situação de liberdade.
Mudanças
Haverá mudança no entanto, em relação aos animais que se encontram em exposição no Aquário Municipal e na Casa dos Animais Interessantes (Serpentário).
Segundo prevê o projeto, eles deverão ser transferidos para outros empreendimentos de animais silvestres regulamentados pelas instruções normativas do Ibama, que tenham condições de recebê-los. Ou então, deverão ser levados para reintrodução ao meio ambiente, se a readaptação for viável.
Na justificativa, o Executivo diz que o projeto quer estabelecer a proibição de qualquer tipo de cativeiro de animais em áreas públicas, além de definir a forma de manejo dos animais que hoje estão no zoológico, no aquário e no serpentário.
O Executivo diz ainda que pretende instituir as regras da ” natural e controlada” desativação dos cativeiros instalados no Bosque dos Jequitibás, enquanto não for implantado um novo Centro de Reabilitação de Animais Silvestres”, concluiu.
