Os vereadores de Hortolândia Enoque Leal Moura (MDB) e Márcia Campos (PSB), suspeitos de prática de rachadinha, e que foram presos em uma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), já estão em liberdade. O processo contra Moura voltou para a fase inicial, ele inclusive já retornou à Câmara, enquanto Márcia foi impedida pela Justiça de reassumir o cargo.
Os mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Hortolândia foram cumpridos no último dia (18) por equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) de Piracicaba.
A soltura dos dois parlamentares e do ex-assessor de Márcia, Isaac Santos Souza, preso na mesma ocasião, foi determinada na terça-feira (23).
“O juiz de Hortolândia reconsiderou sua posição e voltou atrás no despacho de recebimento da denúncia (acusação) contra o vereador Enoque. Ou seja, nos termos do art. 513 e seguintes do CPP, o vereador Enoque agora terá 15 dias para ofertar sua defesa e, somente após, é que irá avaliar se é ou não o caso de dar início a um processo criminal. Aos poucos estão corrigindo a rota”, informou o advogado Ralph Tórtima Filho, que defende Moura e recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para reverter a situação de seu cliente.
O parlamentar sequer chegou a perder alguma sessão da Câmara. Na sessão de segunda-feira ele já estava de volta à função. Já a revogação da prisão de Márcia e de seu ex-assessor é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça de Hortolândia determinou o afastamento da vereadora da Câmara e a proibição de ela manter contato com os denunciantes. As mesmas medidas valem para o ex-assessor.
Em nota oficial, a Câmara de Hortolândia informou que foi notificada sobre o afastamento da vereadora no final da manhã de hoje, e que o presidente do Legislativo encaminhou o processo ao Departamento Jurídico, “que analisa as medidas necessárias a serem tomadas e em cinco dias deverão ser esclarecidas à Justiça”. A reportagem procurou a defesa da vereadora que ainda não se posicionou até a publicação.
O ex-assessor Isaac Santos Souza atuava como comissionado da Prefeitura de Hortolândia. Ele foi exonerado na última segunda-feira (22).
