O banimento da chamada “arquitetura hostil” esteve duas vezes em pauta na Câmara de Campinas na forma de projeto de lei, ambas sem sucesso. Exemplos de intervenções hostis eram as estacas de ferro que impediam moradores em situação de rua de ocuparem as escadarias laterais da Catedral de Campinas. Em dezembro de 2021, as estacas foram retiradas, mas a discussão sobre a prática se arrasta no município.
Nesta segunda-feira (6), mais um exemplo de arquitetura hostil do município começou a ser eliminado. O Viaduto São Paulo, conhecido como Laurão, se livrou das pedras instaladas no ano de 1993 para impedir que moradores em situação de rua se abrigassem sob o equipamento.
O entorno do viaduto na avenida Moraes Sales vai ganhar um jardim de marantas, guaimbês, monstera, entre outras espécies, ao redor da pilastra de sustentação do elevado que transpõe o Córrego Proença.
O paisagismo, afirma o secretário municipal de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Paulella, visa deixar o lugar mais bonito e humanizado, em referência às pedras ali colocadas há mais de 30 anos.
As pedras já foram retiradas e as 500 mudas começaram a ser plantadas nesta primeira segunda-feira do ano, em uma floreira de alvenaria de 100 metros quadrados. O investimento no projeto é de R$ 60 mil.
Arquitetura hostil
A mais recente tentativa de banir a arquitetura hostil de Campinas veio com a proposta da vereadora Guida Calixto (PT). Em fevereiro de 2024, foi apresentado um projeto de lei para proibir o uso de construções e intervenções hostis nos espaços públicos de livre circulação.
Pedras embaixo de viadutos, cercas pontiagudas e outros tipos de obstáculos que dificultam o acesso de populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, deveriam ser banidos em Campinas caso o projeto fosse aprovado, o que não ocorreu. Um ano antes, o mesmo projeto foi rejeitado e arquivado pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade antes mesmo de ir à votação em plenário.
Lei
A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi promulgada em dezembro de 2022, mas precisou ser republicada um mês depois após uma correção. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O nome da lei é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados principalmente para a população em situação de rua na cidade de São Paulo.
Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti viralizou ao utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo em um viaduto na cidade, para evitar que o local fosse utilizado como abrigo pela população em situação de rua.
