Muito já se falou, e muito ainda há de se falar, sobre a série “Adolescência”. A produção, que retrata com crueza a violência juvenil, já foi esmiuçada sob diversos ângulos: a comunidade hostil, a educação precária, o bullying, a influência nefasta das redes sociais e a desestruturação familiar. Todos esses fatores, sem dúvida, contribuem para a formação de um ambiente propício ao crime. No entanto, há uma dimensão que tem sido negligenciada nas análises: a responsabilidade individual.
É verdade que uma sociedade violenta e uma escola falida podem criar condições para o surgimento de doenças sociais, como a intimidação e a agressão entre jovens. Mas isso não significa que o indivíduo esteja fadado a sucumbir a esse ciclo. A individualidade – esse conjunto único de aptidões, potencialidades e limitações que cada um carrega – é justamente o que nos permite resistir às piores circunstâncias. Alguns têm talento para a música, outros para o esporte; há os que possuem sensibilidade aguçada, e há os que, por enquanto, não descobriram nenhuma habilidade específica. E tudo bem. A diversidade é a essência da humanidade.
Vivemos em comunidade justamente porque nossas forças e fraquezas se complementam. A vida coletiva só faz sentido quando cada um é respeitado em sua autonomia, em sua capacidade de escolha. E é aí que entram os Direitos Humanos: não como um escudo para justificar a irresponsabilidade, mas como um instrumento de emancipação. O verdadeiro respeito aos Direitos Humanos não está em infantilizar o indivíduo, tratando-o como vítima eterna das circunstâncias, mas em reconhecê-lo como protagonista de sua própria história.
Por isso, causa estranheza – para não dizer indignação – ver análises que transferem a culpa do criminoso para a “estrutura social”. Sim, a comunidade tem sua parcela de responsabilidade. Sim, a escola, a família e as políticas públicas falharam em muitos aspectos. Mas quem cometeu o crime, quem alimentou a fogueira do ódio, quem escolheu o caminho da violência foi o indivíduo, e só ele. Tentar diluir essa responsabilidade é reduzir a pessoa a um mero fantoche do meio, é negar sua capacidade de agência. E nada é mais antiético, mais contrário aos Direitos Humanos do que essa visão que transforma seres humanos em eternos coitados, incapazes de responder por seus atos.
Direitos Humanos não são – e nunca foram – sinônimo de impunidade. Pelo contrário: quem é livre para agir deve ser responsabilizado por suas ações. Essa poderia ser a síntese dos Direitos Humanos e a base de qualquer sociedade que se pretenda Justa.
P.S.: A série acerta ao retratar as instituições policiais e judiciárias com equilíbrio. A lei é implacável, mas justa; a repressão ao crime é eficiente, mas dentro dos limites éticos. É assim que se faz segurança pública: sem abrir mão dos Direitos Humanos – porque, no fim das contas, o maior direito de todos é viver em uma sociedade onde cada um tem a Liberdade de responder por suas escolhas.
André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).
