No último dia 27 de julho, o Diário Oficial do Estado publicou decisão do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), rescindindo os contratos com as empresas que construíam as barragens de Pedreira e Duas Pontes, respectivamente nos municípios de Pedreira e Amparo. O DAEE tomou a decisão em função do atraso no cronograma das obras. A diretoria do DAEE tem afirmado que quase a metade dos recursos financeiros previstos para as obras já foram gastos.
Eu considero extremamente preocupante o atraso no cronograma dessas obras, o que na minha opinião representa uma grave ameaça à segurança hídrica a médio e longo prazos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Trata-se de um dos territórios mais populosos, com mais de 6 milhões de moradores, e importantes economicamente do Brasil, onde está situada a Região Metropolitana de Campinas (RMC).
A curto prazo o abastecimento de água nas bacias PCJ em geral e na RMC em particular não está ameaçado, na medida em que, em função das últimas chuvas intensas, os reservatórios estão em boas condições. Entretanto, a questão é que o planeta todo está sentindo cada vez mais os impactos das mudanças climáticas, gerando episódios extremos ou de chuvas ou de seca.
Neste cenário, é fundamental que sejam tomadas todas as medidas de precaução necessárias, para evitar um desabastecimento a médio e longo prazos.
Não podemos nos esquecer da forte estiagem ocorrida entre 2014 e 2015, que atingiu em cheio a região do PCJ e por pouco não provocou uma catástrofe em termos de abastecimento. Um estudo realizado na época, para a produção do Relatório da Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2016, mostrou que entre 2011 e 2015 a disponibilidade de água na região do PCJ caiu de 1.055,00 para 1.000,97 metros cúbicos por habitante/ano. Isto significa que em cinco anos, quando ocorreu a estiagem intensa, a disponibilidade de água por pessoa na região caiu em 55 mil litros, confirmando a gravidade do balanço hídrico na região já naquela época.
Ocorre que a população cresce muito nessa região, o dobro da média nacional, como demonstraram os recentes resultados do Censo. Somente a Região Metropolitana de Campinas cresceu 13,1% entre 2010 e 2022, chegando a mais de 3 milhões de habitantes. São quase 400 mil novos moradores somente na RMC na década recente, ou uma população equivalente a um terço da grande cidade de Campinas. A população brasileira cresceu em 6,5% no período, segundo o IBGE.
Com o crescimento populacional contínuo e as ameaças crescentes derivadas da emergência climática global, é fundamental que seja conquistada a segurança hídrica na RMC e em toda a área das bacias PCJ.
Nesse sentido as barragens de Pedreira e Amparo são fundamentais, pois somadas elas vão garantir cerca de 6 metros cúbicos por segundo a mais de água disponível para a RMC. São 6 mil litros por segundo adicionados, equivalentes ao abastecimento de “uma Campinas e meio”, aproximadamente.
Com a decisão do DAEE, de romper o contrato com as empresas que construíam as represas, novos procedimentos precisam ser feitos para garantir a continuidade o mais rápido possível das obras. De qualquer modo, elas devem durar pelo menos mais dois anos. Assim, as represas ficarão concluídas muitos anos depois do prazo inicial.
Em minha vida pública, o abastecimento de água, para a qualidade de vida de todos, sempre foi uma de minhas principais preocupações. Eu era prefeito de Sumaré e presidente do Conselho da RMC, em 2004, quando foi discutida a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Na época fui firme na defesa de liberação de mais água do Cantareira para as bacias PCJ, em benefício sobretudo das cidades da RMC.
Agora em meu mandato como deputado estadual continuo a minha postura, e vou ser igualmente firme na defesa da retomada o mais breve possível das obras das barragens de Pedreira e Amparo. Também estarei vigilante no sentido de que a construção das barragens seja acompanhada da implantação de um sistema de adutoras para permitir o transporte da água dos reservatórios para as cidades da RMC, evitando-se o desabastecimento futuro. Água é vida e não dá para sermos omissos em tempos de mudanças climáticas cada vez mais intensas e impactantes, como temos visto em todo o planeta.
Dirceu Dalben é deputado estadual
