A pirataria na indústria da moda é um fenômeno crescente no Brasil, mas não uma novidade. Isso afeta tanto consumidores quanto comerciantes, e tem repercussões significativas na economia do país. Tais impactos são diversos: desde a precariedade de empregos na indústria pirata, à falta de arrecadação de tributos, que poderiam ser revertidos para a sociedade e a imigração ilegal ou migração com abusos mil.
O ato de consumir produtos falsificados, embora pareça uma alternativa acessível para um país aonde o dinheiro vem se desvalorizando há anos traz consigo uma série de consequências negativas que vão além do prejuízo financeiro das marcas originais, como acima citado.
Importante ressaltar que existem várias categorias de falsificação, quais sejam: a falsificação que não engana o consumidor, mas que é óbvia e grosseira; o produto falsificado que muitas vezes é vendido como original para aumentar os lucros; a dita “réplica” (mas aqui, não autorizada pela marca original), que o consumidor tem conhecimento de que não se trata de algo original, mas o adquire apenas para satisfazer o desejo de possuir algo específico de determinada marca.
Assim, quando falamos em moda, não estamos falando de futilidades, mas de uma indústria riquíssima, dinâmica e permeada de contrafação e pirataria.
Este cenário é alimentado, em parte, pela desigualdade social no Brasil, onde muitos consumidores têm acesso limitado a produtos de qualidade e optam por alternativas que parecem vantajosas. Entretanto, tudo isso é aparente e, como já mencionado, quem deixa de ganhar não são as grandes marcas apenas, mas a sociedade como um todo.
Em 2022, o Anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação apurou que tivemos um prejuízo em arrecadação de impostos de cerca de R$ 345 bilhões, enquanto 491.589 de empregos formais deixaram de ser gerados devido ao mercado ilegal (Anuário de Mercados Ilícitos Transnacionais Fiesp 2023), o que contribui ainda mais para a desigualdade social, já que muitas garantias trabalhistas não são observadas na indústria pirata.
Como dito, muitos consumidores não se dão conta de que estão adquirindo produtos falsificados – e não é incomum lojas que vendem produtos originais incluírem produtos piratas em suas araras para lucrarem mais. Assim, a propaganda enganosa e a aparência atraente das cópias podem tornar difícil a distinção entre o original e o falso em alguns casos.
Além disso, é latente a falta de educação sobre direitos do consumidor, propriedade intelectual, direitos trabalhistas, os impactos da pirataria para a realidade da desigualdade que vivemos. Ao escolher produtos falsificados, esses consumidores muitas vezes acreditam que estão fazendo uma escolha inteligente, sem perceber que essa prática pode gerar a desvalorização não apenas da moda e das marcas que realmente investem em qualidade e inovação, bem como contribuem para uma cadeia incomensurável de ilícitos.
Por outro lado, os comerciantes que vendem produtos piratas além de iludir os consumidores, minam a competitividade das marcas legítimas e até marcas locais de menos fama, que enfrentam dificuldades para se manter no mercado, diante da concorrência desleal.
Como é possível perceber, o ciclo da pirataria é extremamente vicioso e a sua causa, também, se confunde com seu efeito: a desigualdade social.
A pirataria na indústria da moda é um problema complexo que envolve questões sociais, econômicas, culturais e comportamentais. Para combater esse fenômeno, é essencial aumentar a conscientização dos consumidores sobre os impactos da pirataria e promover a valorização das marcas legítimas. Incentivar o consumo responsável e ético pode ser um passo importante na construção de uma economia mais justa e sustentável, onde a criatividade e o talento dos designers brasileiros sejam devidamente reconhecidos e recompensados, bem como a sociedade como um todo.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. clara@toledocorrea.com.br
