Muita gente não faz ideia, mas um julgamento agendado para o próximo mês no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode afetar drasticamente a vida de mais de três milhões de brasileiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Se for mantida a interpretação do Rol Taxativo da ANS, os planos de saúde poderão limitar o número de horas das terapias prescritas por especialistas e restringir a cobertura dos atendimentos ao ambiente clínico, excluindo intervenções realizadas em casa, na escola ou na comunidade. A medida representa um grave retrocesso e ameaça diretamente o direito à saúde e à inclusão.
Entre essas terapias está a ABA (Análise do Comportamento Aplicada), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma abordagem científica eficaz para pessoas com desenvolvimento atípico, especialmente aquelas no espectro do autismo. A ABA requer carga horária intensiva, intervenções em múltiplos ambientes e uma equipe multidisciplinar
qualificada.
Sem o devido tratamento, muitas crianças e jovens autistas podem perder habilidades já conquistadas, além de sofrerem atrasos significativos na aprendizagem, na fala, na autonomia e na socialização. Isso compromete a qualidade de vida e interrompe trajetórias de evolução construídas com muito esforço por famílias, profissionais e pelos próprios pacientes.
Limitar o tratamento é negar o direito ao cuidado. É permitir que decisões administrativas se sobreponham à ciência e às evidências clínicas. Haverá regressão de habilidades, agravamento de comorbidades e ainda mais desigualdade no acesso ao tratamento — penalizando justamente as famílias que mais precisam e que já enfrentam uma sobrecarga emocional e financeira.
Outro ponto crítico é a tentativa de deslegitimar a atuação dos Acompanhantes Terapêuticos (ATs) em ambientes escolares, prática reconhecida por diretrizes nacionais e internacionais como essencial para o tratamento. Restringir essa atuação ao consultório ignora o papel da escola no desenvolvimento social e emocional dessas crianças.
Este é o momento de reafirmar nosso compromisso com a saúde, a inclusão e o desenvolvimento de quem mais precisa. O cuidado não pode ser taxado ou limitado por critérios que desconsideram a realidade das pessoas neurodivergentes.
É preciso garantir um tratamento democrático, adequado e eficaz, que promova pertencimento e qualidade de vida. Devemos lutar para preservar direitos já conquistados por famílias que enfrentam inúmeras dificuldades e não podem passar por mais essa batalha.
Larissa de Aguirre Silva Servidoni é psicóloga e mestre em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento pela PUC-SP. Possui 10 anos de experiência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atua como Diretora Técnica no Grupo Conduzir.
