O Brasil tem testemunhado ações flagrantemente autoritárias de servidores públicos que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.
Os mandados de busca e apreensão são parte de mais um episódio lamentável da desconstrução da Democracia e do Estado Democrático de Direito que tanto nos acusam de atacar.
A nossa Carta Magna, em seu Artigo 5º, define que é livre a manifestação do pensamento (Inciso IV) e ninguém pode ser submetido a tratamento desumano ou degradante (Inciso III) por quaisquer manifestações. Ao agente público, alvo de eventual crítica, é garantido o direito de buscar a reparação de modo proporcional ao agravo (Inciso V) e, por maior poder que tenha, ou acredite ter, não pode este privar qualquer cidadão por mera manifestação lastreada em sua convicção política (Inciso VIII).
Do mesmo modo, temos visto avançar sobre ativistas e profissionais de comunicação a preocupante e perigosa sombra da censura. Temos testemunhado ações que atacam frontalmente o Artigo 5º de nossa Constituição que garante que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (Inciso IX).
Não bastasse as prisões arbitrárias, a censura prévia e a extrapolação de competências, fomos surpreendidos por uma decisão que impede ativistas de estarem em locais públicos (Inciso XV) e de se reunir pacificamente (XV) conforme estabelece a legislação pátria.
Lamentamos também pela repetida violação ao Art. 53, que estabelece que “os deputados e senadores são invioláveis”.
Esses constantes ataques à democracia estão indignando a população e servirá de incentivo para que mais pessoas estejam pacificamente nas ruas no dia 7 de setembro.
Se acreditam que conseguirão nos silenciar, estão equivocados. Descobrirão que SUPREMO é o povo.
Carla Zambelli é deputada federal pelo PSL
