A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Grupo de Trabalho municipal da Lei Paulo Gustavo — composta por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e Câmara Temática do Audiovisual —, realizará a 1ª Audiência Pública para escuta relativa à Lei Paulo Gustavo.
O encontro ocorre na próxima quarta-feira (3), às 19h, na Estação Cultura. “Durante o mês de maio, ocorrerão outras consultas em diversos pontos do município com o intuito de abranger o maior número de interessados”, informa a Pasta.
As reuniões têm o objetivo de mapear o setor cultural vigente de forma a atender suas demandas atuais, sendo uma oportunidade para os fazedores de cultura de Campinas participarem dos processos de implementação da Lei Paulo Gustavo, de forma que a sua execução no município seja transparente e coletiva.
De acordo com a secretaria, nesse primeiro momento, será apresentada a Lei Paulo Gustavo, as primeiras dúvidas e as demandas para a implementação no município.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.
Desse montante Campinas possui a previsão de recebimento do governo federal de R$ 8.730.857,50, podendo ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio.
A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
Serviço
1ª Audiência Pública para escuta relativa à Lei Paulo Gustavo
Dia: 3/5
Horário: 19h
Local: Estação Cultura – Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro. Salão 3 – Campinas