Mulheres entre 20 e 30 anos representam a principal faixa de idade que buscou o auxílio-moradia após serem vítimas de violência doméstica em Campinas, ao longo de 2023. Desde março, quando foi instituído o programa municipal Benefícios Eventuais (BEM Campinas), 18 mulheres receberam ou ainda recebem a ajuda provisória da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
O benefício, no valor de R$ 909,85, é concedido pelo prazo de seis meses consecutivos.
Para receber a ajuda, a vítima precisa estar sendo acompanhada por serviços de proteção social especial de média complexidade ou pelo serviço de acolhimento voltado a esse público.
A maioria das mulheres vítimas de violência beneficiadas com o auxílio tem pelo menos um filho, informou a Secretaria de Assistência Social. Essas mulheres tiveram acesso ao benefício pois também tinham registro da ocorrência relativa à agressão, denunciada à Polícia Civil.
O benefício pode ser prorrogado por igual período, mediante avaliação e parecer do serviço executado pelo órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, para aqueles casos em que o retorno ao lar coloque em risco a vida da pessoa ou de sua família.
Programas
“O auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência é um programa de extrema relevância social, destinado a amparar mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica, mas é importante também destacar que há toda uma estrutura voltada para a prevenção e o acolhimento da vítima de violência, a repressão à situação de violência e o tratamento do autor da violência”, enfatizou a secretária Vandecleya Moro.
Há dois serviços que atuam de modo preventivo e que são oferecidos pela rede Suas: o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
O primeiro busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Já o PAEFI tem o objetivo de empoderar o indivíduo para que a pessoa possa sair da situação de violação de direito, reconstruindo e fortalecendo seus vínculos afetivos e comunitários.
Quanto ao acolhimento, há o Ceamo, o Abrigo Sara-M e o Abrigo Santa Clara. O Abrigo Sara-M oferece um local seguro para mulheres acima de 18 anos, com ou sem filhos, focando no fortalecimento da sua autonomia.
Para o tratamento do autor de violência doméstica, há o Serviço de Responsabilização e Reeducação do Autor de Violência (Seravi), que busca reeducar homens que praticaram violência doméstica.
Dados
O último boletim do Sistema de Notificação de Violências (SIisnov) de Campinas, divulgado em dezembro de 2023, tratou a violência contra mulheres como um “importante problema de saúde pública”, que apresenta aumento expressivo desde 2020 para todas as faixas etárias, chamando atenção para a predominância de violência na faixa etária de 30 a 59 anos.
As estatísticas apresentadas pelo boletim mostram que as notificações em que o autor das agressões foi o cônjuge representou em 2021 e 2022, respectivamente, 24% e 25% do total de notificações.
Quando associados cônjuge e pessoa com relação próxima ou familiar, as taxas sobem para 37% e 39% das notificações de violência contra a mulher, o que demonstra a proximidade do agressor com a vítima.
A advogada cofundadora do coletivo Mulheres pela Justiça, Thais Cremasco, lembrou que a Lei Maria da Penha enumera cinco tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
“A violência contra a mulher é um crime subnotificado. Muitas vezes é difícil a mulher reconhecer que está passando por uma violência, pois muitas vezes é associada somente a agressão física”, explica a advogada.
Com bastante experiência no combate à violência contra a mulher e na assistência às vítimas, Thais Cremasco considera que ainda há falta de informação para que mais mulheres possam ser beneficiadas pelo programa.
Siga o Hora Campinas nas redes sociais (Instagram, YouTube, Facebook, WhatsApp e LinkedIn)
