O número de denúncias por perturbação do sossego em Campinas teve um aumento de 8% em 2024. De acordo com os dados da Guarda Municipal, de janeiro a dezembro de 2023 foram registradas 11.727 reclamações. Já em 2024, o total subiu para 12.672 casos.
Moradores de diferentes regiões da cidade relatam dificuldades em garantir o cumprimento da legislação, que prevê multa de R$ 488,05 a R$ 14.641,50 aos infratores. Os bairros que mais registraram queixas foram o Centro, com 639 reclamações, seguido do Cambuí, com 482, e Cidade Satélite Íris, com 317.
Segundo a Guarda Municipal, os mais de 12 mil atendimentos realizados no ano passado englobam todos os tipos de fiscalizações relativas a som alto, como estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e obras.
Nesse último segmento, a principal reclamação dos denunciantes está no barulho ocasionado em um canteiro de obras aos finais de semana ou fora do horário, conforme determina a legislação.
Segundo a Prefeitura, em 2024 os fiscais da Secretaria de Urbanismo de Campinas lavraram 27 intimações e emitiram três multas aos responsáveis, para o cumprimento da legislação sobre o horário de trabalho permitido no alvará de execução da obra. Nos dois primeiros meses desse ano, já foram lavradas quatro intimações e emitida um multa.
A utilização de máquinas e aparelhos em construções está regulamentada pela Lei Nº 11.642, de 29 de agosto de 2003, que permite o funcionamento entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira. O descumprimento dessa norma pode gerar multas de 1.000 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), cerca de R$ 4.800,00 – mesmo sem aviso prévio.
Os níveis sonoros devem estar dentro dos limites estabelecidos pela NBR-10151, visando assegurar o conforto da comunidade.
PERTURBAÇÃO
No bairro Nova Campinas, moradores que residem próximos a um canteiro de obras de um edifício estão há meses denunciando o possível não cumprimento da legislação.
Segundo consta no documento endereçado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, o qual deverá ser protocolado essa semana com quase 30 assinaturas, os moradores afirmam que a construtora estaria descumprindo a lei, ao trabalhar de domingo a domingo, e em horários não permitidos.
De acordo com a moradora Ana Lúcia Guedes Pinto, 55 anos, essa não é a primeira reclamação denunciada às autoridades.
“A obra começou em 2023, mas no ano passado começaram a ignorar as regras mínimas, que é trabalhar dentro do horário estipulado. Esse ano começamos bem mal, por que no dia 1º de janeiro, feriado, eles trabalharam normalmente. E geralmente começam a fazer barulho a partir das 6h”, relata Ana Lúcia.
O edifício, com mais de 15 andares, está sendo construído na Rua Alexandre Fleming, esquina com a Rua Augusto César de Andrade.
“Não tenho sossego, estou indignada. Já são meses sem ter paz, nem aos domingo”, completa.
A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas confirmou o recebimento de três reclamações recentes pelo serviço 156 sobre o empreendimento no Nova Campinas. Nas denúncias, informou a Pasta, a execução da obra estaria ocorrendo além do horário permitido pelo alvará.
A secretaria informou que uma equipe de fiscalização já tem visita agendada para verificar a situação e tomar medidas pertinentes.
Em nota, a Halma Incorporadora, responsável pelo empreendimento, informou que tomou conhecimento das reclamações mencionadas e que está em contato com a Prefeitura para apurar os detalhes das denúncias protocoladas.
“Nosso compromisso é garantir que todas as atividades no canteiro de obras estejam em conformidade com a lei e que eventuais transtornos aos moradores sejam minimizados. Nós seguimos rigorosamente as normas municipais referente ao funcionamento de obras. No entanto, é inevitável que a obra possa gerar incômodos à vizinhança”, detalhou a nota.
Dentro dos barulhos urbanos, o trânsito representa o de maior incômodo. São escapamentos abertos que testam a paciência e os ouvidos dos campineiros, além da rotina habitual de uma metrópole em constante movimento.
Fotos: Leandro Ferreira/Hora Campinas
DENÚNCIAS
As fiscalizações da Guarda Municipal ocorrem mediante denúncias registradas pelo telefone 153. Para que a verificação seja eficaz, a corporação destaca que é importante que o chamado seja feito no momento da ocorrência. A legislação abrange sons mecânicos, provenientes de aparelhos sonoros, ferramentas e máquinas, entre outros.
Uma vez acionada, a equipe da GM utiliza um decibelímetro – equipamento que mede o volume de som – para aferir se há irregularidades.
O limite permitido é de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite. Caso o volume esteja acima do permitido, os responsáveis podem ser multados, com valores variando de 100 a 3.000 UFICs, o que equivale a R$ 488,05 a R$ 14.641,50, dependendo da gravidade da infração.
