Por 19 votos a 7 – com 5 abstenções – a Câmara Municipal de Campinas decidiu instalar uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Nelson Hossri (PSD), por quebra de decoro parlamentar.
Após sorteio, ficou definido que a CP vai ser presidida pelo vereador Paulo Hadad (Cidadania) e terá como relatora a vereadora Paolla Miguel (PT). Completa a comissão, o vereador Paulo Gaspar (Novo). Uma Comissão Processante pode resultar em cassação de um parlamentar.
Edson Ribeiro (PSL) e Rodrigo da Farmadic (DEM) tinham sido sorteados antes, mas abriram mão de ocuparem uma vaga na comissão.
A Comissão Processante vai apurar a conduta do vereador Nelson Hossri especialmente na sessão do dia 8 de outubro, quando manifestantes hostilizaram vereadores e, ao menos um deles – uma mulher – teria praticado injuria racial contra Paolla Miguel. Ela teria sido chamada de “Preta Lixo” pelos manifestantes.
A acusação é a de que os manifestantes teriam sido estimulados a comparecerem à sessão por Nelson Hossri. Ele nega.
A comissão terá prazo de 5 dias para apresentar a denúncia formal ao acusado. O vereador, por sua vez, tem 10 dias – a contar do recebimento da denúncia – para apresentar sua defesa.
O pedido
O pedido de instalação da CP foi feito na tarde desta quarta-feira (17), por três eleitores que se identificaram como representantes de movimentos sociais.
O pedido foi protocolado por Denise Teijeiro, vice-presidenta do PCdoB, Marcela Moreira, presidenta do PSOL e Carlos Orfei, presidente do PT, mas eles disseram estar ali na condição de eleitores e em nome de movimentos sociais.
Segundo o pedido, na sessão ordinária do último dia 08 de novembro, Nelson Hossri expôs a casa, não atuou com sobriedade e cometeu tentativa de agressão e ameaças.
O vereador é acusado de ter ligações com manifestantes que estiveram na sessão daquela noite em que a vereadora negra do PT, Paolla Miguel, foi vítima de atos racistas. Foi chamada de “Preta Lixo” por uma manifestante, que também nesta quarta-feira foi indiciada por injuria racial. Se for condenada por pegar até 3 anos de prisão.
Segundo o grupo, o pedido se baseia no artigo 6º do Código de Ética da Câmara Municipal de Campinas, principalmente no que diz respeito ao agir de acordo com a boa-fé, exercer suas atividades com zelo, urbanidade e respeito, contribuir para o bom andamento dos trabalhos legislativos, especialmente nas audiências públicas, solenidades, reuniões de comissões e sessões e exercer as atividades parlamentares com decência no agir, vestir e no falar.
