Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (3), em definitivo, o Projeto de Lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que cria o Selo Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O selo deverá ser concedido a pessoas jurídicas de direito público ou privado – como estabelecimentos comerciais ou de ensino, entidades assistenciais, hospitais, entre outros – que promovam ações relativas à defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA.
A proposta agora segue para sanção do prefeito, de modo a se tornar lei municipal.
“O autismo interfere no comportamento da pessoa, o que muitas vezes dificulta o acesso a direitos, pois o indivíduo com TEA tem dificuldade de se comunicar”, explica Hossri. “Então é preciso prestigiar as empresas que tenham o trabalho em prol das pessoas com TEA. E, ao mesmo tempo, este selo visa incentivar uma competição saudável entre as pessoas jurídicas de direito público e privado visando a esse bem comum que é a inserção das pessoas com autismo junto ao convívio social”, completa o vereador.
Hossri, que revelou também estar dialogando com a Prefeitura para a criação de um centro de acolhimento para autistas a partir de 59 anos de idade, fala ainda sobre a origem do Projeto de Lei. “Essa proposta foi confeccionada a partir de uma ideia apresentada em um evento sobre o TEA promovido pelo Paica (Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), sugerida pelo Lucas, do Instituto Anelo”, conta Hossri, referindo-se à instituição campineira que utiliza música como ferramenta de transformação da sociedade.
Entenda o TEA?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou autismo é caracterizado por uma combinação de atributos pautados pelo prejuízo na interação social e na comunicação, verbal e não verbal (gestos, por exemplo), e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Usualmente, o quadro tem início precoce, antes dos três anos de idade. Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento.
