Os vereadores de Campinas aprovaram, na 39ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (23), em primeira discussão, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a reestruturação administrativa da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec).
O presidente da Câmara Luiz Rossini (Republicanos) ressaltou a importância da aprovação do projeto em primeira discussão para que não haja atrasos no calendário para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Nada pode ser executado se a LDO não for aprovada. Por isso, a importância da votação antes do recesso. Esse projeto nos mostra as áreas que serão priorizadas no orçamento de 2026”, falou.
Além de estabelecer os princípios orçamentários, o texto também aborda regras para gestão de receitas e despesas, execução de emendas parlamentares, transferências a entidades públicas e privadas, e mecanismos de controle e transparência fiscal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 50/25 que trata da reestruturação administrativa da Fumec. De acordo com o Projeto, a reestruturação busca otimizar recursos, modernizar processos de gestão e fortalecer o papel estratégico da Fumec no contexto educacional do Município.
“A lei que estruturou o Fumec é de 1997. Essa atualização é necessária para que a Fundação continue acompanhando os avanços da área de educação”, defendeu Paulo Haddad.
Entre as principais mudanças estão redefinição das finalidades institucionais da Fundação, reestruturação dos órgãos colegiados e de direção, reorganização dos departamentos pedagógicos, técnicos е administrativos, atualização do quadro de cargos efetivos e em comissão, revisão do sistema de gratificações de função e aprimoramento das normas de gestão de pessoas.
