A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão da noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) que prevê uma reforma administrativa no Legislativo e cria 105 novos cargos comissionados. Foram 28 votos favoráveis e apenas 2 contrários ao texto, que ainda passará por segunda análise antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
A estimativa é de que a nova estrutura gere um impacto financeiro de, aproximadamente, R$ 20,90 milhões por ano nos cofres públicos e entre em vigor já no mês de janeiro, caso passe pela segunda votação.
A Câmara alega que a reforma é necessária para agilizar os trabalhos do legislativo e tem como base um estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da USP.
O texto é o Projeto de Lei Complementar nº 136/25 e propõe a criação dos seguintes novos cargos:
- 99 assessores de políticas públicas, o que eleva de cinco para oito o número de assistentes para cada vereador, com salário de R$ 8,5 mil para os novos postos.
- 5 assessores de comissão para o gabinete da presidência, com salário de R$ 10 mil
- 1 Subsecretário de Apoio às Comissões para o gabinete da presidência, com salário de R$ 32.167,44.
A proposta uniu partidos de direita, centro e esquerda. De acordo com a Câmara, os atuais gabinetes operam com sobrecarga permanecente e não conseguem atender as demandas da população. A Casa compara ainda a sua estrutura com o Legislativo de cidades de mesmo porte, ao alegar que municípios da Grande São Paulo e do ABC Paulista tem até 10 assessores para cada vereador.
Orçamento
Também na sessão de ontem foi aprovado o Orçamento Municipal de 2026, estimado em R$ 11,7 bilhões para a administração direta e indireta.
A maior previsão orçamentária segue com a Educação, com R$ 2,64 bilhões, enquanto a Saúde deverá receber R$ 2,36 bilhões.
