Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão de quarta-feira (13) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê, para 2025, um orçamento superior a R$ 10,8 bilhões, montante 15,67% maior ao deste ano, que ultrapassou os R$ 9,3 bilhões.
A proposta seguirá os trâmites da Câmara Municipal: aguardará duas reuniões ordinárias fora da pauta – neste período costumam ser protocoladas as emendas ao projeto – e, na sequência, segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova Audiência Pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é de que essa votação final ocorra em dezembro.
Pelo projeto, a Secretaria de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), receberá a maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,33 bilhões. Já a Secretaria Municipal de Saúde, que congrega o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, receberá de R$ 2,27 bilhões.
“Estamos prevendo um crescimento significativo das receitas, sem aumento ou criação de impostos, mas sim com a cobrança de grandes devedores e outras ações implementadas por Finanças”, diz o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Ainda sobre as receitas, o secretário destaca que as próprias representam a maior parte da arrecadação do município. “As receitas próprias representam 68,7 do que está previsto na LOA, são R$ 7,42 bilhões. Com o ISS, a expectativa é arrecadar 2,2 bilhões; o IPTU também em um peso significativo, com a previsão de R$ 1,6 bilhão”, explica.
Veja a previsão de recursos por secretaria:
♦ Secretaria Municipal de Educação: R$ 2.149.243.313
♦ FUMEC: R$ 180.574.062
♦ Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.744.200.360
♦ Rede Mário Gatti: R$ 531.741.699
♦ Camprev: R$ 1.849.448.968
♦ Encargos gerais do município: R$ 1.415.923.741
♦ Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747.708.031
♦ Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386.559.259
♦ Secretaria de Transportes: R$ 263.292.614
♦ Secretaria de Infraestrutura: R$ 257.083.229
♦ Câmara Municipal: R$ 204.072.400
♦ Secretaria de Segurança Pública: R$ 150.375.766
♦ Secretaria de Finanças: R$ 146.308.745
♦ Secretaria de Cultura: R$ 109.088.771
♦ Secretaria de Justiça: R$ 88.790.271
♦ Gabinete do prefeito: R$ 78.950.585
♦ SETEC: R$ 71.000.000
♦ Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: R$ 70.905.882
♦ Secretaria de Habitação: R$ 64.873.344
♦ Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 64.566.312
♦ Secretaria de Urbanismo: R$ 44.849.602
♦ Secretaria de Administração: R$ 44.081.517
♦ Secretaria de Comunicação: R$ 39.831.704
♦ Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33.613.697
♦ Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: R$ 24.114.191
♦ Secretaria de Trabalho e Renda: R$ 13.255.391
♦ Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11.757.866
♦ Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8.119.389
♦ Fundação José Pedro de Oliveira: R$ 6.427.000
♦ Gabinete da Ouvidoria Geral do Município: R$ 2.558.291.
