A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, na noite desta segunda-feira (29), o Refis 2025 que vai oferecer descontos de até 70% em juros e multas para as dívidas tributárias (IPTU, ISS e ITBI). As negociações serão feitas em formato on-line, com previsão de início em outubro.
“Programas similares de negociação, como o do Estado e o da Prefeitura de São Paulo, têm adotado percentuais de desconto de até 75% nas multas e nos juros, o que tem proporcionado maior adesão e incremento de arrecadação imediata, por isso optamos por ampliar o desconto”, comentou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “Também é uma forma de tornar o programa mais atrativo.”
Para as dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária), os descontos permanecem os mesmos, com até 15% do total do débito.
O projeto de lei agora volta à Prefeitura para sanção do prefeito Dário Saadi.
Ambiente Exclusivo
O cadastro no Ambiente Exclusivo é uma das condições para o parcelamento de dívidas. O endereço é https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas. Nos casos de pagamento à vista de IPTU e Taxa de Lixo, o contribuinte pode gerar a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.
A adesão ao Refis está condicionada à posse do Certificado Digital e-CNPJ. “É importante verificar a validade do documento e, caso esteja vencido, providenciar a atualização”, alerta a Prefeitura.
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 6 vezes sem encargos; ou de 7 a 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá efetuar o pagamento em até 96 parcelas.
Confira as formas de pagamento de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos):
- À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios;
- 2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros moratórios;
- 7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
- 13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.
Confira as formas de pagamento para dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária):
- À vista: 15% de desconto;
- 2 a 6 parcelas: 13% de desconto;
- 7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
- 13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios
- 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.
