Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na 78ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (15), a última de 2025, o Projeto de Lei nº 156/25, denominado Lei Manuela, de autoria da vereadora Debora Palermo (PL). A proposta proíbe o funcionamento de motores de sucção e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas de uso coletivo.
O projeto estabelece a proibição dos motores de sucção em piscinas de uso coletivo durante o período em que estiverem abertas aos usuários e obriga a instalação de dispositivos de segurança nesses equipamentos. A regulamentação deve ser aplicada em piscinas de uso localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios verticais e horizontais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.
A parlamentar justifica o projeto mediante a vários casos de acidente envolvendo esses dispositivos no Brasil nos últimos anos, especialmente em Campinas, no final de 2024, quando Manuela Cotrin Carósio, uma menina de nove anos, perdeu a vida na piscina de um hotel da cidade.
“Nós não queremos que nenhuma criança ou adulto perca a vida como Manuella perdeu. São inúmeros os casos, no Brasil e no mundo, de acidentes fatais, porém acidentes que podem ser evitados por meio de medidas que estão estabelecidas no projeto”, disse a vereadora.
A vereadora comentou que diversas cidades, principalmente do Estado de São Paulo, aprovaram a proposta de regulamentação dos motores de sucção, algumas, inclusive, motivadas pela família da menina Manuela. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
Criação de cargos comissionados
A Câmara Municipal de Campinas também aprovou nesta segunda-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei que prevê uma reforma administrativa no Legislativo e cria 105 novos cargos comissionados.
A estimativa é de que a nova estrutura gere um impacto financeiro de, aproximadamente, R$ 20,90 milhões por ano nos cofres públicos e entre em vigor já no mês de janeiro.
A Câmara afirma que a reforma é necessária para agilizar os trabalhos do legislativo e tem como base um estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da USP.
