Aprovado por unanimidade pelos vereadores de Campinas, o Projeto de Lei do vereador Rodrigo da Farmadic (União) depende agora de sanção do prefeito Dário Saadi para que não seja mais cobrada a taxa de estadia no pátio da Emdec para veículos apreendidos por infração de trânsito antes dos finais de semana e feriados prolongados.
A isenção contempla as apreensões realizadas na véspera dos fins de semana e feriados, que impossibilitam a retirada do veículo no dia seguinte.
O Detran-SP estabelece preços fixos para estadias, taxas e guinchamento em todo o estado, que são pagas diretamente ao pátio. A diária dos veículos de passeio e de motos custa R$ 38,90; já a de veículos pesados do transporte alternativo sai por R$ 116,69, enquanto os veículos de fretamento pagam R$ 248 por diária.
Na conta do recolhimento ao pátio municipal ainda entram a taxa de rebocamento de R$ 388,96 e a taxa de liberação do veículo no valor de R$ 19,17. Também é preciso pagar todos os débitos pendentes, como multas e licenciamento, para poder retirar o veículo do pátio municipal.
“Todo cidadão habilitado é obrigado a seguir as leis de trânsito e se cometer uma infração que justifique isso, o veículo é removido para o pátio da Emdec. Quando isso ocorre, o dono do carro paga a remoção e o pátio, só que, se – por exemplo – o veículo for removido numa véspera de feriadão, o cidadão fica impedido de retirar o carro até segunda-feira não por culpa dele, mas porque o pátio está fechado. Então ele é punido duas vezes, por algo que não é culpa dele. Essa proposta corrige uma injustiça”, explica Rodrigo da Farmadic.
Ele ressalta que o projeto exclui da isenção o veículo apreendido por motivo de documentação irregular e nos casos em que a empresa responsável pelo pátio ofereça, ao proprietário, meios para a retirada do veículo nos dias e após os horários mencionados na proposição.
“Também é importante destacar que apresentei uma emenda, que foi aprovada, na qual deixamos claro que a taxa não é cobrada desde que a pessoa retire o carro no dia útil seguinte ao feriadão ou final de semana em questão. Se a pessoa deixar o carro por mais tempo, aí esses dias podem ser cobrados”, pontua.
Para os fins de semana, a isenção terá início para as apreensões que ocorrerem a partir das 15h da sexta-feira; nos feriados, o benefício começará as partir das 15h da véspera do feriado ou feriado prolongado.
Os veículos apreendidos em Campinas são recolhidos ao pátio municipal, que fica na Rua Miguel Cascaldi Júnior, 141, no Jardim São José. Além das retenções realizadas pela Emdec, o pátio guarda automóveis, motocicletas e caminhões recolhidos por órgãos como o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
